Na Ordem do Dia desta quinta-feira (14), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados aprovaram dois projetos em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.
Primeira discussão
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, garantindo a elas direitos e benefícios previstos em lei. Com a aprovação, segue para análise das comissões de mérito.
Também foi apreciado o Projeto de Lei 170/2025, do Poder Judiciário, que cria cargos na estrutura funcional da instituição. Serão 150 cargos de analista judiciário e mais 10 cargos de técnico de nível superior. Segundo a justificativa, “a insuficiência do atual quantitativo de cargos efetivos vagos tem comprometido a capacidade de resposta da instituição frente à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos”. Com a aprovação, a proposta segue expediente para análise das comissões de mérito.
Também estavam previstos o Projeto de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL) e o Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), mas foram retirados de pauta.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
