Medidas incluem aumento de impostos sobre apostas, investimentos e instituições financeiras para compensar recuo no IOF
O pacote de medidas fiscais lançado pelo governo federal na quarta-feira (11) tem gerado forte reação no Congresso Nacional, especialmente entre os maiores partidos da Câmara dos Deputados, inclusive aqueles que integram a base aliada e comandam ministérios. A proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda, visa aumentar a arrecadação e compensar o recuo parcial no decreto que havia elevado alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O plano prevê a criação e o aumento de impostos em diversos setores, como apostas esportivas (bets), investimentos isentos de Imposto de Renda e fintechs. A intenção, segundo a Fazenda, é corrigir distorções, promover isonomia tributária e garantir o equilíbrio das contas públicas. Ainda assim, a reação política tem sido intensa.
As três maiores bancadas da Câmara — União Brasil, PP e PL — que juntas somam 198 deputados, se colocaram contra o pacote. Mesmo com quatro ministérios sob seu comando, União Brasil e PP rejeitam qualquer aumento de tributos. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se opõe frontalmente às mudanças.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o Congresso não tem “compromisso” com a aprovação da medida provisória e indicou resistência à proposta.
Entre os principais pontos do pacote estão:
- Aumento de 12% para 18% na tributação sobre o GGR (lucro real) das casas de apostas;
- Uniformização do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, fixando alíquota de 17,5% (atualmente varia entre 15% e 22,5%);
- Elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento; bancos tradicionais terão alíquota de 20%;
- Fim da isenção de IR para investimentos em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), que passarão a ser taxados em 5%.
O anúncio causou preocupação entre parlamentares ligados ao agronegócio, que argumentam que a taxação sobre letras de crédito pode desestimular investimentos em setores estratégicos como o imobiliário e o rural.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as mudanças durante audiência na Câmara. Segundo ele, é necessário reduzir isenções para tornar o sistema mais justo e competitivo. “Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados”, afirmou Haddad.
Apesar das críticas, o governo encontra apoio dentro do próprio PT. O líder da bancada na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou o projeto como “justo” e necessário para evitar que os mais pobres arquem com todo o peso dos cortes.
“É natural que um projeto como esse tenha um debate legítimo. Para mim, o projeto é bom. Faz justiça tributária”, afirmou o petista. Ele ainda criticou o que chamou de “ajuste fiscal das elites”: “Tem mobilização dos empresários das bets, do mercado financeiro, mas é preciso lembrar quem mais se beneficia hoje das isenções”.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, reforçou o discurso de que a proposta visa redistribuir a carga tributária. “Há quem queira que os mais pobres paguem mais. O governo quer fazer um ajuste por cima”, pontuou.
O pacote ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Com a forte resistência já declarada por partidos influentes, o governo terá de negociar intensamente para evitar derrotas e viabilizar a aprovação das medidas que considera essenciais para a estabilidade fiscal do país.
