25/06/2019 14h55
Por: Gabriel Landa
Após acatar a recomendação do Ministério Público Estadual e anular as sessões de julgamento que cassaram Denize Portolan (PR) e absolveram Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB), em uma denúncia por quebra de decoro parlamentar, a Câmara Municipal de Dourados alega que não houve interferência externa que de alguma forma pudesse “ferir” independência do Legislativo.
O vereador Alan Guedes (DEM) considera um ‘fator de equilíbrio’ a decisão da Mesa Diretora da Câmara de Dourados rever ações adotadas em relação aos vereadores absolvidos (Idenor Machado, Pedro Pepa e Cirilo Ramão) e à cassação da vereadora Denize Portolannno caso relativo ao cancelamento de sessões em maio.
De acordo com Guedes, todo o rito adotado no caso dos vereadores apontados nas investigações decorrentes das operações ‘Cifra Negra’ e ‘Pregão’, realizadas pelo Ministério Público, obedecem tramitação já aplicada anos atrás com a operação ‘Uragano’, que afastou nove dos 12 vereadores da época dos respectivos mandatos.
A recomendação de anular as sessões tem como base principalmente o fato dos vereadores suplentes estarem isentos, no caso Lia Nogueira (PR), que não pôde votar no processo de Denize Portolan; Marcelo Mourão (PRP), impedido no julgamento de Cirilo Ramão; e Marinisa Mizoguchi e Toninho Cruz, ambos do PSB e impedidos de votar no julgamento de Pepa e Idenor.
O que ocorre, nessa decisão recente, parte do entendimento, de maio deste ano, do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para quem não existe proibição para o suplente votar em processo de cassação.
O entendimento da Câmara é de que os suplentes não devem votar pois podem ser favorecidos com o resultado, mas a isenção destes, interfere diretamente no resultado.
*Com informações de Câmara de Dourados
