Quem faz parte da poupança do ensino médio tem direito à isenção da taxa de inscrição, mas deve solicitá-la ao Inep. Prazo vai até 26 de abril
Os participantes do Pé-de-Meia, programa do Ministério da Educação (MEC), podem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de graça. Estudantes da 3ª série do ensino médio de escola pública que comparecerem aos dois dias do Enem (incluindo uma eventual reaplicação) terão direito ao incentivo de R$ 200, após a conclusão dessa etapa educacional. É necessário solicitar a isenção da taxa de inscrição, até o dia 26 de abril, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.
Quem tem direito a fazer o Enem de graça:
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação;
- Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024) de escola pública;
- Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda — com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As regras para solicitar a isenção foram estabelecidas em edital disponível no portal do Inep. Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.
Justificativa de ausência – O estudante que não tiver comparecido aos dois dias do Enem 2023 precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente. O prazo é o mesmo: até 26 de abril.
Pé-de-Meia
O programa é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Nesse contexto, ele oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência e participação em exames educacionais, entre outros fatores a serem considerados. Participar do Enem é um dos critérios para ter acesso aos benefícios.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições educacionais públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar aos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Cronograma (isenção e justificativa de ausência):
| Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril |
| Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio |
| Período de recursos: de 13 a 17 de maio |
| Resultado dos recursos: 24 de maio |
