Apesar do tempo já ter passado com até melhora quase total da situação da Pandemia da Covid 19 em Campo Grande, e sendo polemico desde o inicio, o ‘passaporte da vacina’ na Capital, que parecia nem mais ser debatido, vai voltar ou continuar discussão na Câmara de Vereadores com a tramitação do então Projeto de Lei 10.244/2021, que visava instituir o instrumento no combate a disseminação da doença. Nesta sexta-feira (29), o PL foi votado pela CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) da Casa de Leis e com um voto favorável, o passaporte da vacina será levado a sessão plenária para ser analisado.
Hoje, o município, praticamente não tem mais nenhuma restrição e com avanço quase final da vacinação, tem sob controle a disseminação do Coronavirus. Assim, o PL deve provocar muito “bate boca”, voltando ao que desde que foi protocolado na Câmara, o projeto dos vereadores do PT, Camila Jara e Ayrton Araújo, gerou polêmica. O projeto prevê a obrigatoriedade do passaporte da imunidade contra Covid-19 para diversas atividades. Como o Enfoque MS noticiou a mais de um mês, uma audiência pública quase virou ringue de briga, devido aos contrários a iniciativa terem tomado o plenário e exagerado no clima ‘bélico’.
Os relatores na CCJ, vereadores Marcos Tabosa (PDT) e Clodoilson Pires (Podemos), que reprovaram instituir o passaporte da vacina, foram acompanhados pelo resto da Comissão no pedido de arquivamento do projeto.
Contudo, o presidente da CCJ, vereador Otávio Trad (PSD) votou contra os relatores do projeto, dando brecha para o PL ir ao plenário, porque para ser arquivado, o PL ter voto contra de todos. Trad defendeu que “apesar de muito bem fundamentado pelo relator, ainda não tenho a convicção de que ele seja inconstitucional. Voto contrário ao relator e dou pela tramitação do projeto”, declarou.
Projeto
Trad também mencionou que o seu ou um voto favorável “oportuniza ao autor a discussão em plenário”, para haver um debate mais amplo, quando o assunto é ou necessita ser ampliado, e assim ser debatido e votado também por todos os vereadores.
O projeto prevê a obrigatoriedade do passaporte da imunidade contra Covid-19 para diversas atividades. Dentre elas, estão espetáculos culturais, artísticos e esportivos realizados no âmbito público ou privado da Capital. Uma audiência pública foi realizada após repercussão do passaporte da vacina em Campo Grande.
Outros projetos do passaporte
Durante a reunião, o presidente da CCJ lembrou que apresentou um projeto de passaporte da vacina em julho deste ano. No entanto, fez “o pedido através de ofício, requerendo a retirada do projeto do passaporte da vacina”.
A retirada foi motivada por dúvidas que o vereador assumiu sobre o projeto. “Sendo proprietário de um estabelecimento comercial, não sei se eu me sentiria à vontade em barrar uma pessoa a qual não foi vacinada”.
Mesmo votando pela discussão em plenário do novo projeto de passaporte da vacina, Trad não está “convencido de que o passaporte da vacina realmente vai, de certa forma, trazer a efetividade da questão sanitária”.
