A operação experimental de patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas em Campo Grande foi prorrogada por mais 90 dias. A decisão, que estende a autorização da empresa Jetshr (Jet), foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Município (Diogrande).
Conforme a portaria, a prorrogação não garante, no entanto, permanência definitiva do serviço. O funcionamento mantém seu caráter precário e experimental, vinculado às regras e à fiscalização da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), conforme a Portaria nº 04/2026.
Todas as demais condições definidas na autorização original permanecem válidas. Durante o período, a administração municipal avaliará o desempenho, a segurança e a aceitação do serviço antes de definir se haverá ou não continuidade. Entre as principais reclamações, estão os locais em que os patinetes são deixados após o uso, ficando na calçada e atrapalhando a passagem de pedestres.
Nesse sentido, a Lei Complementar nº 564, de 14 de setembro, determina que esses veículos não podem ser deixados de maneira que prejudiquem a circulação de pedestres, ficando proíbido abandonar ou estacionar na faixa livre destinada à passagem de pedestres. O espaço deverá manter a largura mínima prevista nas normas de acessibilidade e na legislação municipal.
A legislação também permite que a Prefeitura delimite áreas onde será proibido estacionar patinetes e bicicletas compartilhadas, especialmente em calçadas ou pontos com grande circulação de pessoas. Também estabelece que as empresas responsáveis pelos serviços terão responsabilidade direta pela retirada e organização dos equipamentos deixados em locais irregulares.
Caso os veículos estejam em desacordo com as regras, as operadoras poderão ser submetidas às penalidades previstas no Código de Polícia Administrativa, incluindo multa e apreensão dos equipamentos. O serviço de patinetes elétricos compartilhados começou a operar em julho, com 400 equipamentos distribuídos pela região central.
Entretanto, nas redes sociais, é frequente a denúncia de usuários que fazem uso dos equipamentos em bairros mais distantes. Para utilizar o serviço, o usuário paga R$ 0,99 pelo desbloqueio do patinete e R$ 0,39 por minuto de uso. O serviço é contratado pelo aplicativo GO JET, disponível para Android e iOS.
