Reuniões previstas para esta semana devem discutir consequências diplomáticas, econômicas e de segurança das decisões americanas
Duas decisões recentes dos Estados Unidos colocaram Brasil e Washington no centro de debates políticos, econômicos e diplomáticos que devem dominar a agenda do Congresso Nacional nos próximos dias. Parlamentares pretendem discutir tanto a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas quanto as novas tarifas anunciadas pelos americanos sobre produtos brasileiros.
A primeira discussão está prevista para esta quarta-feira (10), durante reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O colegiado pretende analisar os efeitos da decisão do governo norte-americano de enquadrar as duas facções criminosas brasileiras em categorias utilizadas para grupos considerados terroristas pelos Estados Unidos.
O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que a intenção é reunir autoridades do governo federal, especialistas e representantes da diplomacia americana para avaliar os possíveis desdobramentos da medida.
Foram convidados para o encontro representantes dos ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Natasha Franceschi. Integrantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também devem participar dos debates.
A classificação foi anunciada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que passou a enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como “Organizações Terroristas Estrangeiras” e “Terroristas Globais Especialmente Designados”.
Segundo o governo americano, as facções estão entre os grupos criminosos mais violentos da América Latina e representam riscos que ultrapassam fronteiras nacionais. A Embaixada dos Estados Unidos afirma que a medida busca fortalecer o combate ao crime organizado transnacional, ampliar a segurança regional e proteger interesses americanos.
Na prática, a decisão abre caminho para medidas como bloqueio de ativos financeiros, restrições econômicas, investigações ampliadas, processos judiciais contra pessoas ou empresas ligadas às organizações e impedimentos para entrada ou permanência em território americano.
No Brasil, entretanto, a medida tem gerado questionamentos sobre possíveis reflexos na soberania nacional, além de preocupações relacionadas a investimentos estrangeiros, turismo e relações comerciais.
Tarifas sobre produtos brasileiros
Outra frente de discussão no Senado envolve as recentes barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A Comissão de Relações Exteriores deve analisar os resultados de duas investigações conduzidas pelo governo americano que resultaram na aplicação de tarifas adicionais e na proposta de novas sobretaxas que, somadas, podem elevar a tributação sobre determinados produtos brasileiros para até 37,5%.
Na semana passada, Washington anunciou uma tarifa de 25% sobre diversas importações provenientes do Brasil. A medida foi baseada em investigações realizadas sob a Seção 301 da legislação comercial americana, mecanismo utilizado para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional.
Entre os pontos analisados pelos Estados Unidos estão questões relacionadas ao sistema de pagamentos Pix, políticas tarifárias, proteção à propriedade intelectual e condições de acesso ao mercado de etanol.
Posteriormente, o Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre determinados produtos brasileiros. A justificativa apresentada foi a suposta insuficiência de medidas para combater práticas de trabalho forçado em cadeias produtivas.
O Brasil integra uma lista de cerca de 60 economias que, segundo as autoridades americanas, ainda enfrentam desafios para eliminar práticas consideradas inadequadas em setores produtivos.
Diante do cenário, o senador Nelsinho Trad informou que está ouvindo representantes de segmentos econômicos potencialmente afetados pelas tarifas. O parlamentar também mantém diálogo com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com integrantes do Itamaraty para acompanhar as negociações em andamento.
A expectativa é que as discussões no Congresso ajudem a definir estratégias diplomáticas e comerciais para enfrentar os impactos das decisões americanas, tanto na área de segurança quanto no comércio exterior.
Enquanto isso, o governo brasileiro busca manter abertas as negociações com Washington, em meio às preocupações sobre possíveis efeitos das medidas nas exportações, nos investimentos e nas relações bilaterais entre os dois países.
