Congresso prioriza debate sobre o fim da escala 6×1, o que dificulta avanço da proposta
Dois meses após chegar ao Senado, a PEC da Segurança Pública segue sem previsão de votação e enfrenta resistência política em meio ao esforço do governo federal para transformar o combate ao crime organizado em uma articulação internacional liderada pelo Brasil.
A proposta, considerada prioritária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aguarda desde março um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar na Casa. Enquanto isso, o Palácio do Planalto tenta ampliar o debate para além das fronteiras brasileiras.
Durante viagem aos Estados Unidos na última semana, Lula afirmou ter discutido com o presidente norte-americano, Donald Trump, a criação de um grupo internacional de combate ao crime organizado.
Segundo o presidente brasileiro, a proposta prevê uma atuação conjunta entre países, especialmente da América do Sul, para enfrentar facções criminosas e redes internacionais.
“Não é hegemonia de um país ou de outro querer combater o crime organizado. É uma coisa que tem que ser compartilhada com todos”, declarou Lula após o encontro com Trump.
O governo federal deve lançar na próxima semana o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, que incluirá a criação desse grupo de trabalho internacional. A ideia é reunir representantes de forças policiais sul-americanas em uma base instalada em Manaus (AM). Os Estados Unidos também poderão participar da iniciativa.
No Congresso, porém, a PEC enfrenta dificuldades políticas para avançar.
A proposta foi elaborada pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e aprovada pela Câmara dos Deputados em março. O texto busca ampliar a integração entre a Polícia Federal e os estados no enfrentamento ao crime organizado.
Entre as mudanças previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.
Apesar disso, governadores e parlamentares de oposição demonstram resistência ao projeto. O principal temor é de perda de autonomia dos estados na gestão da segurança pública.
A tensão entre Executivo e Senado também contribuiu para esfriar a tramitação da proposta. No fim de abril, o governo sofreu uma derrota política após a maioria dos senadores rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), aumentando o desgaste na relação entre o Planalto e a cúpula da Casa.
Nos bastidores, integrantes da base governista avaliam que será difícil aprovar a PEC antes das eleições, especialmente diante da prioridade dada pelo Congresso à discussão sobre o fim da escala 6×1.
O debate sobre segurança pública também se intensificou após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em outubro do ano passado, tema que passou a dominar parte da agenda política nacional.
Além da PEC, o governo enviou ao Congresso a chamada Lei Antifacção, que já foi aprovada e sancionada.
No fim de 2025, a discussão da PEC provocou atritos entre o Planalto, governadores de oposição e lideranças da Câmara. À época, chefes estaduais criaram o chamado “Consórcio da Paz” para apresentar propostas alternativas e defender maior autonomia regional no combate à criminalidade.
A disputa política também abalou a relação entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o então líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, contribuindo para o enfraquecimento das negociações em torno da proposta.
O texto voltou a ganhar força apenas neste ano, quando foi aprovado pelos deputados e enviado ao Senado, onde segue parado há dois meses.
