O Enfoque MS noticiou no inicio da manhã desta quinta-feira (2), que PEC da Polícia Penal tem início de aprovação na AL-MS. E no fim da manhã de ontem, após sessão plenária da AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados já passaram a matéria em primeira votação e aprovaram a PEC (Projeto de Emenda Constitucional 8/2019). Agora, resta uma segunda votação para ratificar e seguir para sanção do Poder Executivo.
Os parlamentares apreciaram 16 propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, onde ainda incluíram ontem a PEC, que havia sido liberada e aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Assim, com acordo de lideranças feito durante a sessão plenária mista, foi votado em primeira discussão o PEC 8/2019, de autoria do deputado Carlos Alberto David e co-autoria de outros parlamentares.
A PEC visa alterar os artigos 40 e 41, e acrescenta o artigo 51 – a e 51 – b da Constituição do Estadual para criar a Policia Penal de Mato Grosso do Sul. A reunião ordinária da CCJR da AL-MS, realizada na quarta-feira (1º), marcou o primeiro passo para a regulamentação da Polícia Penal do Estado de Mato Grosso do Sul, onde ontem avançou ao segundo passo e praticamente sendo finalizada nos trâmites em âmbito do Poder Legislativo.
Veja em nossa matéria anterior os detalhes do que seria a ‘nova’ Polícia Penal em MS .
Autor agradeçe
O deputado Carlos Alberto David agradeceu a aprovação unânime da matéria.
“Agradeço a votação favorável dos nobres pares, ao presidente por possibilitar a votação desta matéria hoje, de forma especial os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR]. É um reconhecimento a uma atividade da segurança pública que envolve extremo perigo a esses profissionais, essa Casa de Leis faz justiça agora ao reconhece-los como policiais penais”, frisou o parlamentar.
