Toda vez que o projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade termina mais uma reforma de escola pública, o anseio dos professores, alunos e comunidade local é que a unidade também receba mobília e equipamentos novos. E foi a partir deste desejo de mudar uma realidade por completo que houve a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho da Comunidade de Campo Grande e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), para garantir o aparelhamento das escolas públicas da capital contempladas pelo projeto do Poder Judiciário. A assinatura da parceria ocorreu no último dia 21, com a presença da procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio e do vice Hiran Sebastião Meneghelli Filho.

O acordo tem por objetivo unir esforços para a estruturação material de escolas públicas municipais e estaduais, mediante a aquisição de computadores, ar-condicionado e mobiliário em geral, a fim de propiciar um ambiente adequado para o efetivo aproveitamento da aprendizagem pelos alunos.

A ideia de ampliar o leque de parceiros surgiu durante a inauguração de uma das onze escolas já reformadas pelo Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, conforme explica o vice-procurador-chefe do MPT-MS, Hiran Meneghelli Filho. “Estive na inauguração da última escola reformada pelo projeto e gostei muito da proposta. Na escola em questão, participamos adquirindo alguns computadores e mobiliando a sala dos professores. Então, surgiu a ideia de participar mais efetivamente do projeto com a destinação de mais recursos para a compra de outros equipamentos entregues a essa unidade”.

O estabelecimento beneficiado é a Escola Estadual Aracy Eudociak, localizada no bairro Tijuca II, em Campo Grande. A unidade, com aproximadamente 1,2 mil alunos, hoje é referência em educação especial devido aos seus ambientes inclusivos. “Antes da reforma, o aluno tinha que ir de fralda porque não tinha como levá-lo ao banheiro, que não era acessível. Isso vai além de uma reforma física, estrutural, trouxe uma mudança de postura nos servidores da escola”, lembra emocionada a diretora Gisele Maria Bacanelli.

A obra, executada por detentos do regime semiaberto do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, envolveu troca do piso, revisão no telhado e nos sistemas elétrico e hidráulico, pintura, reforma de banheiros, sala dos professores, biblioteca, quadra, fachada e jardinagem. Desde 2014, o projeto já passou pelas escolas estaduais Professora Brasilina Ferraz Mantero, Padre Mário Blandino, Professora Flavina Maria da Silva, Padre José Scampini, José Ferreira Barbosa, Professor Emygdio Campos Widal, Professora Alice Nunes Zampiere e Delmira Ramos dos Santos.

Aporte financeiro 

Os recursos que serão destinados pelo MPT-MS são provenientes de ações movidas na Justiça especializada, em face de empresas que transgrediram direitos trabalhistas e foram condenadas por dano moral coletivo. Parte do montante também tem origem em multas aplicadas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta, que são acordos firmados com o MPT-MS para uma solução extrajudicial do conflito. No âmbito do projeto, os valores arrecadados serão repassados para o Conselho da Comunidade, que irá gerir este fundo. A ideia, defendeu o procurador Hiran Meneghelli Filho, é contemplar todas as escolas que forem reformadas pelo projeto. Caberá ao Conselho da Comunidade fazer o orçamento dos equipamentos e móveis necessários, realizar a aquisição e prestar contas de tudo o que foi investido.

A assinatura do convênio se deu no gabinete do juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal, idealizador do Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade. A parceria foi formalizada pela procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, juntamente com o secretário-executivo do Conselho da Comunidade, Nereu Rios. O ato foi acompanhado por videoconferência pelo supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.

A proposta inovadora cativou a procuradora-chefe do MPT-MS. “Mais do que fazer uma destinação específica, o MPT se preocupa com o legado que isso pode trazer. Seguramente, esse termo de cooperação nos possibilitará atingir todas as finalidades funcionais, com uma justa reparação à sociedade pelos bens que foram eventualmente lesados por um determinado empregador ou uma determinada empresa que praticou ilicitudes trabalhistas”, destacou Cândice Arosio. Também estiveram presentes no ato de assinatura do convênio a promotora de Justiça da 2ª Vara de Execução Penal, Regina Broch, membro do Conselho da Comunidade, e a defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.

O projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade promove a reforma de escolas públicas utilizando a mão de obra carcerária e o valor arrecadado com o desconto de 10% do salário de cada preso que trabalha via convênio em Campo Grande, para a compra de materiais utilizados na reforma. Ou seja, o projeto destina não apenas o trabalho do preso, mas o dinheiro dele para a revitalização de instituições públicas, as quais sofrem com a falta de infraestrutura adequada.

“O projeto tem tudo de bom: de um lado, promove dignidade aos alunos e professores que passam a estudar e trabalhar em um ambiente muito mais agradável e saudável. De outro, dá dignidade aos trabalhadores presos que participam da construção de um bem público destinado a populações carentes, escolas onde provavelmente os filhos destes detentos estudam, e ainda recebem um salário pelo serviço e diminuem seu tempo na cadeia. Ou seja, realmente o projeto é muito especial, e estou muito entusiasmado com ele”, concluiu o procurador Hiran Meneghelli Filho.

Acesse aqui o Termo de Cooperação Técnica.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

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