Foi protocolado nesta quinta-feira (02) na Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei 95/2026, que autoriza a realização do teste da Escala M-CHAT em todas as redes de saúde pública e privada do estado, voltado à detecção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças.
Conforme o texto, o exame deverá ser aplicado por médicos pediatras a crianças entre 16 e 30 meses de idade, atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), planos de saúde ou na rede particular.
O que é a ferramenta
A escala M-CHAT (sigla em inglês para Rastreamento Modificado de Autismo em Crianças Pequenas) é um questionário com 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis, reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria como método simples e eficaz para identificar sinais de risco para o TEA.
A proposta atual amplia a regra já existente na Lei Estadual 5.424/2019 — que previa o uso da escala apenas em unidades públicas, para crianças de 18 a 24 meses, e podendo ser aplicada por qualquer profissional da saúde —, estendendo o atendimento também à rede privada, ampliando a faixa etária e definindo que a aplicação fique a cargo de pediatras.
Após o prazo para apresentação de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado na etapa, passa por outras comissões temáticas antes de ser votado no plenário.
Na justificativa para a proposta, o deputado Marcio Fernandes (PL) pontuou que, por ser uma ferramenta simples e de fácil aplicação, sua obrigatoriedade não representa um ônus significativo para o sistema de saúde, enquanto oferece benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar.
Além disso, o uso do teste pode reduzir os custos do SUS a longo prazo. “O diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social”, defendeu.
Proposta similar foi vetada em Campo Grande
Em Campo Grande, os vereadores mantiveram recentemente o veto total imposto pela prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei 11.591/2025, aprovado pela Câmara, e que previa regras semelhantes.
Pela regra proposta, o teste seria obrigatório para crianças de 18 e 24 meses de idade, atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde ou médicos particulares, devendo ser realizado por pediatras.
O PL também apresentava a lista com todas as 23 questões que deveriam ser feitas sequenciadas, com respostas simples. Conforme consta, ao final, é fornecido o escore que define se a criança tem risco ou não para o laudo de Autismo.
Na justificativa para o veto total, a prefeita argumentou que o município já segue os protocolos do Ministério da Saúde para o rastreamento do TEA, além de apontar vícios constitucionais e legais na proposta dos vereadores Maicon Nogueira e Júnior Coringa.
