Projeto será votado nesta terça-feira (18) em sessão com pauta única, após quatro versões do relatório
Após uma semana marcada por adiamentos e intensas negociações, o projeto de lei antifacção voltou a ser incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A votação está prevista para esta terça-feira (18), em sessão de pauta única.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou quatro versões do texto em menos de sete dias. A primeira versão foi protocolada no dia 7 de novembro e, após críticas de integrantes do Planalto, um novo parecer foi apresentado no dia 10. Entre os pontos de preocupação do governo estavam as limitações à atuação da Polícia Federal nas investigações de facções criminosas, a equiparação das facções a grupos terroristas e a destinação dos bens apreendidos.
Na terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e anunciou o adiamento da votação para a elaboração de um novo relatório. O texto revisado retirou a equiparação das facções a grupos terroristas e reforçou os poderes da PF, medida comemorada pela base aliada e criticada pela oposição, que já sinalizou a intenção de apresentar novo projeto para tratar do tema.
Governadores de partidos de direita também visitaram Brasília no dia 12 para dialogar com Hugo Motta, solicitando mais tempo para análise do projeto, preocupação compartilhada pelo governo Lula. O quarto relatório foi apresentado na noite de quarta-feira.
Apesar das mudanças, a ministra Gleisi Hoffmann avalia que o substitutivo ainda pode comprometer a eficiência no combate às facções. Uma das críticas é a substituição do termo “facção criminosa” por “domínio social estruturado”, considerado pouco preciso pelo governo. Outro ponto sensível é a destinação dos bens apreendidos: o texto original previa o “perdimento extraordinário”, permitindo a apreensão imediata dos bens das organizações criminosas.
O governo afirma estar preparado para qualquer cenário, independentemente da data de votação, e reforça que a decisão final sobre a pauta é do presidente da Câmara. Se aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado, com o objetivo de ser votado ainda neste ano.
Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros para reforçar apoio à pauta de segurança pública em tramitação no Congresso.
