O Partido Liberal (PL) elaborou uma nova proposta de anistia para os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. O novo texto, que ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados, prevê perdão apenas para quem participou diretamente das manifestações, excluindo o crime de tentativa de golpe de Estado.
A expectativa do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), é discutir a proposta nesta semana com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Paralelamente, o partido tenta acelerar a tramitação do texto anterior, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2023, mas que não avançou ao plenário.
Sóstenes resiste à ideia defendida por alguns parlamentares de criar uma comissão especial para debater o tema. Ele também rejeita a possibilidade de aprovar um regime de urgência para o novo texto, condicionando o avanço da proposta à negociação direta com a presidência da Câmara.
O que diz a nova proposta
O novo projeto apresentado pelo PL diferencia os atos de vandalismo dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto defende que os envolvidos sejam responsabilizados civil e penalmente pelos crimes de depredação de patrimônio público e privado e agressões físicas a policiais e seguranças, mas não pela tentativa de golpe de Estado ou pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “Defendemos que os cidadãos sejam responsabilizados pelos crimes que realmente cometeram nas referidas manifestações”, justifica o documento.
Essa proposta substitui a versão anterior, que previa anistia ampla para atos realizados desde 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições — até a entrada em vigor da lei. O texto antigo poderia abranger atos ocorridos antes do 8 de Janeiro, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em dezembro de 2022, além de beneficiar potenciais condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Projeto alternativo prevê anistia proporcional
Paralelamente, lideranças da Câmara avaliam um projeto alternativo, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que propõe uma anistia proporcional, com reduções de pena conforme a gravidade da conduta.
O texto estabelece os seguintes critérios:
- Participação pacífica: perdão total das penas para quem participou sem cometer atos de violência ou depredação;
- Danos leves ao patrimônio: redução de 75% da pena;
- Danos significativos: redução de 50% da pena;
- Agressão a pessoas: redução de 25% da pena;
- Liderança e organização: não há direito à anistia para líderes, organizadores ou financiadores dos atos.
Apesar de propor redução de penas, o texto exige que os condenados arquem com os custos dos danos causados ao patrimônio público.
Proposta semelhante avança no Senado
No Senado, também tramita um projeto com objetivo de modular as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem beneficiar os responsáveis por planejar ou financiar os atos.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta altera os artigos do Código Penal que tratam dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, criando exceções para quem agiu sem envolvimento direto na organização dos atos.
O texto prevê penas menores para quem foi influenciado pela multidão, praticou atos materiais e não participou do planejamento. Nessas situações, a pena para o crime de abolição seria de 2 a 6 anos de prisão, contra os 4 a 8 anos atuais. Para a tentativa de golpe, a pena seria de 2 a 8 anos, frente aos 4 a 12 anos hoje previstos.
Além disso, o projeto obriga que as sentenças detalhem individualmente a conduta de cada condenado, impedindo condenações baseadas apenas na participação coletiva, sob pena de nulidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que estuda “fortemente” a tramitação da proposta.
Próximos passos
O debate sobre a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro se intensifica na Câmara e no Senado, em meio a pressões de diferentes setores da sociedade. Enquanto alguns defendem punições exemplares para proteger o Estado Democrático de Direito, outros parlamentares argumentam que é necessário diferenciar os líderes e financiadores dos manifestantes que, segundo eles, foram levados pela emoção ou desinformação.
O tema promete ser um dos mais polêmicos nas próximas semanas no Congresso Nacional.
