O Governo do Estado poderá firmar convênios com comunidades terapêuticas instaladas em Mato Grosso do Sul para ampliar a estrutura de acolhimento e oferecer alternativas de reinserção social e familiar a pessoas em situação de vulnerabilidade. Pelo menos, é isso o que propõe um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alems).
A matéria institui o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas no estado. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acolhimento e promover a reinserção social e familiar dessa população vulnerável. O texto, no entanto, não trás detalhes sobre como funcionará na prática.
Por meio da iniciativa, o Governo do Estado poderá celebrar convênios e parcerias com comunidades terapêuticas acolhedoras e outras entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem acolhimento em regime residencial. A proposta garante que essa atuação será complementar e não substituirá os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O público-alvo compreende pessoas em situação de rua, caracterizadas por extrema pobreza, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e sem moradia convencional regular, que fazem uso abusivo de álcool e outras substâncias. O projeto adota princípios como atendimento humanizado, dignidade da pessoa humana e respeito às diferenças.
A proposta toma como modelo de referência a legislação já aprovada em Campo Grande, mas amplia o atendimento para todos os municípios do Estado.Caberá ao Poder Executivo definir, por regulamentação, o órgão gestor do programa, os critérios de credenciamento e fiscalização das entidades, o tempo de acolhimento e os demais procedimentos operacionais.





















