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Polícia Militar terá primeira formação de Oficiais no Estado

Além do curso ser feito em Campo Grande, será com exigência de curso superior

31/12/2019 11h38
Por: Redação

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul no último dia 18 de dezembro de 2019, publicou e homologou a relação dos 50 candidatos aprovados no concurso de oficiais da Polícia Militar aberto em 2018. Esta será a primeira turma a ser formada no Estado, após estruturação da Academia de Polícia Militar em Campo Grande, com recursos estaduais e federais.

Seguindo uma tendência nacional, em 2016 o Governo do Estado sancionou a Lei nº 4.945 de 13 de dezembro, que passou a exigir como requisito para ingresso no quadro de Oficiais da Polícia Militar o curso superior, com diploma de bacharel em direito.

De acordo com a PM, a turma após ser formada, devem ocupar os primeiros postos, gradativamente. Na condição de Tenentes e Capitães, estarão aptos a comandar pelotão, chefiar seções administrativas de unidades, planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, as quais são desenvolvidas pelas mais diversas modalidades de policiamento, prioritariamente, para assegurar a incolumidade das pessoas, do patrimônio e do meio ambiente, o cumprimento da lei e o exercício dos Poderes constituídos.

Eles vão atuar como encarregados de processos e procedimentos de polícia judiciária militar, os quais visam apurar as condutas dos policiais militares de acordo com o código Penal Militar e Processo Penal Militar. Atuar também na formação de novos policiais e na qualificação dos profissionais na Academia de Polícia Militar e Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

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