Agentes poderão verificar o IMEI do aparelho em banco nacional, sem acessar fotos, mensagens ou aplicativos
O celular levado para uma blitz poderá passar por uma checagem que não exige acesso ao conteúdo do aparelho. O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que as forças de segurança poderão consultar o IMEI, código de identificação do telefone, para verificar se o equipamento tem registro de roubo, furto ou extravio.
A consulta será feita no Banco Nacional de Celulares com Restrição, criado pelo governo federal em junho para reunir informações sobre aparelhos com algum tipo de impedimento.
A medida poderá ser utilizada durante blitze ou abordagens de rotina, mas não significa que todos os motoristas ou cidadãos parados terão obrigatoriamente o aparelho consultado. Segundo o Ministério da Justiça, caberá à autoridade policial avaliar, conforme as circunstâncias da abordagem, se a verificação será necessária.
Como será a consulta
Durante a abordagem, o policial poderá solicitar ao cidadão o número do IMEI do aparelho. Para visualizar o código, basta abrir a tela de chamadas do celular e digitar *#06#.
O número de 15 dígitos aparecerá automaticamente na tela. O agente poderá registrar ou fotografar a informação e consultar o banco nacional para verificar se aquele aparelho possui alguma restrição.
Segundo o Ministério da Justiça, a consulta será limitada ao IMEI. O policial não terá autorização para acessar aplicativos, fotos, vídeos, mensagens, arquivos ou outros dados armazenados no celular.
O governo afirma que o procedimento foi elaborado para permitir a identificação de aparelhos de origem criminosa sem que seja necessário acessar informações pessoais do proprietário.
E se o celular tiver registro de roubo ou furto?
Se o IMEI consultado estiver associado a um aparelho roubado ou furtado, o celular poderá ser apreendido e o portador encaminhado a uma delegacia.
A pessoa poderá ser detida em flagrante por suspeita de receptação, dependendo das circunstâncias do caso. A investigação deverá verificar, entre outros pontos, se o portador sabia que estava com um aparelho de origem criminosa.
Quem comprou o celular sem saber que havia restrição poderá apresentar documentos e informações que comprovem a origem da aquisição, como nota fiscal, dados do vendedor, identificação da loja ou registros da negociação.
A partir dessas informações, a polícia poderá investigar como o aparelho chegou até o atual proprietário.
É obrigatório informar o IMEI?
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a apresentação do IMEI poderá ser solicitada durante uma abordagem.
Caso a pessoa se recuse a fornecer o número, poderá ser necessário demonstrar por outros meios que o aparelho possui origem lícita.
O governo afirma que o IMEI é considerado um dado cadastral do equipamento, assim como outros elementos utilizados em fiscalizações policiais.
“O dado cadastral é um dado que pode ser fiscalizado por qualquer atividade policial preventiva e ostensiva”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública.
Privacidade
O Ministério da Justiça afirma que a nova ferramenta não permite que policiais tenham acesso ao conteúdo dos celulares.
A consulta será restrita ao código de identificação do aparelho e à eventual existência de registro de roubo, furto ou extravio.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública também prepara um manual de boas práticas para orientar os agentes sobre como realizar esse tipo de abordagem.
Segundo a pasta, a intenção é estabelecer procedimentos padronizados e evitar violações à privacidade durante as consultas.
Banco Nacional de Celulares com Restrição
A ferramenta será integrada ao Banco Nacional de Celulares com Restrição, que reúne informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
Com acesso ao sistema, as forças de segurança poderão verificar durante uma abordagem se o celular apresentado corresponde a algum equipamento registrado no banco.
O Ministério da Justiça ressalta que a consulta poderá ser utilizada como parte da atividade policial, mas não será obrigatória em todas as abordagens.
A medida faz parte das ações do governo federal para combater o comércio e a circulação de celulares de origem criminosa e facilitar a recuperação de aparelhos roubados ou furtados.
