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sexta-feira, 19 de julho, 2024
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Política tributária é camisa de força que amarra o Brasil

Brasil adota um sistema tributário regressivo, no qual cerca de 44% de tudo o que é arrecadado pelos três entes federativos (União, Estados e Municípios) advêm dos impostos incidentes sobre o consumo

Política tributária é camisa de força que amarra o Brasil
Articulista

Samuel Hanan*

O cidadão brasileiro trabalha 153 dias do ano apenas para pagar tributos. A carga é pesada. Um trabalhador com remuneração mensal de dois salários-mínimos devolve todo mês aos governos federal, estadual e municipal, na forma de tributos, no mínimo R$ 386,82. Ou seja, 28,27% dos rendimentos desse trabalhador vão, compulsoriamente, para os cofres públicos. É muita coisa e compromete sobremaneira o orçamento dos que ganham pouco.

Brasileiros com menor renda se sacrificam muito para adquirir os produtos da cesta básica, encarecidos sobretudo pela carga de tributos incidente sobre eles. O imposto sobre a carne, por exemplo, é de 29%. Sobre o açúcar, de 30,60%. Do preço do papel higiênico, 32,55% são impostos. Nos serviços públicos, a incidência de impostos é igualmente pesada: 48,28% sobre a conta de energia, 24,02% sobre a conta de água e 26,39% sobre juros bancários (um contrassenso, pois quanto mais altos os juros, maior a arrecadação tributária do governo).

Isso acontece porque o Brasil adota um sistema tributário regressivo, no qual cerca de 44% de tudo o que é arrecadado pelos três entes federativos (União, Estados e Municípios) advêm dos impostos incidentes sobre o consumo.

Tão grave quanto é o fato de que outros 23% da receita dos impostos são obtidos com a tributação sobre a renda. Nos países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Canadá e Itália ocorre justamente o contrário: a tributação sobre a renda é sempre maior que a sobre o consumo.

Além disso, o trabalhador brasileiro sofre com a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda e das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O justo e o correto seria o governo corrigir tais tabelas anualmente, com base na inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

Ao não adotar essa medida, o governo está, na prática, tributando inflação porque as faixas salariais corrigidas pelos índices inflacionários acabam superando a renda limite para a isenção do IR. E, sabidamente, tal correção não pode ser entendida como renda, uma vez que se trata de mera reposição inflacionária. Eis uma questão duplamente reprovável: os governos não foram capazes de controlar a inflação e o povo é obrigado a pagar por tal incompetência.

Esses númeross são suficientes para demonstrar a urgência de o país realizar a reforma tributária. O governo reconhece que essa reforma é fundamental para o Brasil e divulga que ela viabilizará o crescimento da economia em, no mínimo, 12% a mais. Planeja-se a adoção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e a substituição de quatro tributos por um novo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme duas Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso.

Não há tempo a perder. Já se vão quase seis meses do novo governo e, em julho, o Congresso Nacional entrará em recesso. Se quiser de fato avançar na reforma, o governo terá de acelerar porque 2024 será ano de eleições municipais, o que rotineiramente prejudica o andamento dos projetos mais importantes no Parlamento.

Fortalecer a economia é essencial para o país voltar a crescer. O Brasil, que já foi a 8º economia do mundo, hoje ocupa apenas a 12ª posição nesse ranking. A questão maior, entretanto, é que para isso o país precisa repensar o seu sistema de tributação com olhos mais atentos ao consumidor, notadamente os quase 53 milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que encontram enormes dificuldades para adquirir os produtos da cesta básica.

É preciso ainda uma completa revisão na concessão dos benefícios fiscais, que correspondem a 4,30% do PIB – algo em torno de R$ 453 bilhões/ano da União e mais R$ 50 bilhões/ano dos estados (0,50% do PIB) – e são mantidos apesar de descumprirem, em larga medida, a Constituição Federal de 1988 e Leis Complementares.

A irresponsabilidade na concessão de benefícios fiscais sem regressividade ao longo do tempo e sem nenhum mecanismo de

avaliação prática e o sistema tributário em sua concepção atual são os maiores contributos para a manutenção e agravamento das desigualdades sociais (e também das desigualdades regionais). Brasileiros com menor renda são os mais penalizados, assim como aqueles que vivem nas regiões Norte e Nordeste, uma vez que 63% do total dos gastos tributários beneficiam as duas regiões mais ricas e desenvolvidas do país (Sudeste e Sul).

O Brasil precisa se libertar urgentemente dessa camisa de força para retomar o desenvolvimento com melhor distribuição de renda, corrigindo, com isso, antigas e graves distorções que sacrificam a maior parcela da população.

*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). 

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