Ex-prefeito e ex-secretário de Administração que largou a batina para entrar para a política em Guia Lopes da Laguna, no interior de Mato Grosso do Sul foram condenados por improbidade fiscal após enriquecer ilicitamente. No total os réus terão que ressarcir R$ 700 mil aos cofres públicos.
Conforme informações, o ex-secretário que atuou entre os anos de 2009 e 2014, realizava desvios de dinheiro público transferindo quantias diretamente para uma conta particular.
Na ação movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), consta que o ex-padre quando pertencia à igreja ganhava um salário de R$6 mil, período em que declarou bens na faixa dos R$18,9 mil. Nos anos seguintes que sucederam sua colocação no meio político o homem passou a enriquecer significativamente, mudança que passou a ser observada pelos órgãos reguladores.
Durante o período de ganhos substanciais o então secretário passou a ser investigado pela Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado), isso após ele adquirir bens como, imóveis, caminhões e motocicletas. As investigações resultaram na identificação de fraudes.
O relatório apresentado pelo Laboratório de Criminologia, concluiu que o ex-padre acumulava bens que não condiziam com sua realidade como secretário, sendo inclusive investigada sua família, de origem simples, com pais aposentados que ainda faziam pães caseiros para complementar os ganhos, eles não teriam como ajuda-lo no enriquecimento estratosférico confirmado.
O modo como ele conseguia desviar o dinheiro não veio a público, no entanto, o que se sabe é que o ex-secretário mantinha uma conta particular no qual constantemente recebia altas remessas de dinheiro.
O então prefeito de Guia Lopes da Laguna se tornou réu devido a sua conivência com a situação ilegal que ele sabia e não interveio, sendo responsabilizado pelas transações criminosas do homem que ele nomeou como secretário de administração do município. A exoneração só foi realizada pelo ex-prefeito após intervenção policial em 2014, quando as fraudes foram comprovadas.
Em 2020 ambos os envolvidos se tornaram réus e foram condenados por improbidade fiscal. O juiz fixou em primeiro grau a devolução de R$ 700 mil aos cofres públicos, que deverá ser feita pelos dois, de maneira corrigida, além de perda de direitos políticos cassados por cinco anos e arcar com as despesas do processo.
Recurso
Já em 2021 o ex-secretário entrou com um recurso na justiça, que será julgado na próxima quinta-feira (25) pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Os argumentos apresentados pelo réu consistem na justificativa de que os valores lançados em sua conta seriam provenientes de seu salário de secretário, despesas de viagens e ainda lucros obtidos com serviços feitos com seu caminhão.
Afirmou ainda que não possuía qualquer acesso às finanças da prefeitura, o que o impossibilitaria de realizar tais transferências. Alegou também que a conclusão da análise feita pelo Laboratório de Criminologia se limita a apontar as movimentações bancárias como incomuns, sem, contudo, buscar a origem de referidas transferências bancárias ou considerar nos cálculos o montante percebido pelo recorrente através da municipalidade a título de proventos.
Vale ressaltar que o ex-celibatário já possui condenações por fraude em licitações, peculativo e por fim, lavagem de dinheiro.
