Programa oferece parcelamentos em 18x e até 100% de desconto em juros e multas
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2023, mais conhecido como Refis, termina na próxima terça-feira (21), em Dourados. O programa oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 18x. O objetivo é promover a regularização dos contribuintes que possuem débitos com o município.
Os atendimentos acontecem na Central de Atendimento ao Cidadão e no Poupatempo. Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Sabino, serão várias opções para o contribuinte.
Desconto de 100% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento à vista até 21 de novembro de 2023;
Desconto de 80% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 6x;
Desconto de 60% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 18x.
Os débitos vencidos, inclusive saldo remanescente de parcelamento, poderão ser parcelados, sem juros de financiamento, nas seguintes condições: o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para as pessoas físicas e R$300 para as pessoas jurídicas.
