Micro e pequenas empresas têm uma semana para aderir ao Simples Nacional, regime tributário que garante o tratamento diferenciado para os pequenos negócios. Os pedidos de opção ou desenquadramento referente ao ano de 2021 devem ser feitos até o dia 29 de janeiro, conforme calendário da Receita Federal.
Podem aderir ao Simples Nacional empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões e que estejam entre as atividades permitidas. Em Mato Grosso do Sul, 226.184 empresas ativas optaram pelo regime, segundo dados da Receita Federal de janeiro deste ano.
Para o analista-técnico do Sebrae/MS, Carlos Henrique Oliveira, é importante que o empresário verifique junto ao contador se é vantajoso aderir ao regime. “Como se trata de um processo de migração de tributação, é importante a presença do contador. Empresário, converse com o seu contador e faça a simulação para verificar qual a melhor opção para a sua empresa”, afirma.
Em relação às dívidas com o Simples Nacional, excepcionalmente, em razão da pandemia de Covid-19, não haverá exclusão de microempresas do regime em 2020. Porém, haverá a notificação dos débitos existentes.
O Simples Nacional foi criado em 2006 para reduzir a burocracia e os impostos pagos pelos pequenos negócios. Ele unifica oito tributos em um só boleto – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).
Como optar pelo regime
A solicitação de opção ou cancelamento é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). A verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação de opção. Caso seja identificada alguma pendência, a solicitação ficará em análise.
Mais informações aos empreendedores pela Central de Atendimento do Sebrae, no telefone 0800 570 0800.
