Mais de R$ 3,2 bilhões já foram restituídos a 4,7 milhões de aposentados e pensionistas, segundo o instituto
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios têm até a próxima sexta-feira (20) para contestar as cobranças e garantir o direito de aderir ao acordo administrativo de devolução dos valores. Segundo o instituto, mais de R$ 3,2 bilhões já foram restituídos a 4,7 milhões de aposentados e pensionistas.
A contestação é obrigatória para quem deseja participar do acordo de ressarcimento. Após a análise do pedido, o segurado poderá aderir ao procedimento administrativo e receber os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.
De acordo com o INSS, a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após o encerramento do prazo. No entanto, quem não registrar a contestação até 20 de junho perderá a possibilidade de ingressar no programa de devolução.
Os descontos passíveis de ressarcimento são aqueles realizados entre março de 2020 e março de 2025 e relacionados a cobranças associativas feitas sem autorização dos beneficiários.
Como solicitar o ressarcimento
Para receber os valores, o segurado deve seguir quatro etapas:
- verificar se houve descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios;
- registrar a contestação informando que a cobrança não foi autorizada;
- aguardar a manifestação da entidade responsável, que tem até 15 dias úteis para apresentar justificativas;
- aderir ao acordo administrativo, caso a entidade não responda ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade.
A adesão ao acordo pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
Quem pode aderir
Podem participar do acordo aposentados e pensionistas que:
- contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- tiveram a contestação respondida com documentação irregular, como assinaturas falsificadas ou comprovantes inválidos;
- sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- possuem ação judicial sobre o caso, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam do processo para optar pela via administrativa.
Entenda a fraude
As investigações da Polícia Federal identificaram um esquema de descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS. Segundo a apuração, associações cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização para cobrar mensalidades diretamente dos benefícios, utilizando, em alguns casos, assinaturas falsas.
O caso levou à saída de integrantes da cúpula da Previdência Social, incluindo o então ministro da Previdência e o presidente do INSS. Além das investigações da Polícia Federal, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instalada para apurar as irregularidades e a extensão das fraudes.
