Termina nesta segunda-feira (19), o prazo para regularização do título de eleitor. Cidadãos que não justificaram ausência nas urnas nos últimos três turnos eleitorais e não pagaram as multas correspondentes podem ter o documento cancelado caso não procurem a Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de eleitores estão em situação irregular e podem perder o título se não regularizarem a situação dentro do prazo. Somente em Mato Grosso do Sul são mais de 90 mil eleitores que podem ter o documento cancelado. O procedimento pode ser feito de forma online, pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou do próprio TSE, além do aplicativo e-Título. Também é possível buscar atendimento presencial em um cartório eleitoral.
Para ser atendido presencialmente, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, além do título de eleitor ou e-Título, comprovantes de votação, de justificativas eleitorais, comprovante de dispensa de recolhimento de multa ou os comprovantes de pagamento, caso as multas ainda não tenham sido baixadas. O registro de quitação dos débitos é feito automaticamente após o pagamento.
Há ainda a possibilidade de isenção da multa: se o eleitor declarar impossibilidade de pagamento, o juiz do cartório eleitoral pode conceder a dispensa.
Quem não regularizar o título fica impedido de exercer uma série de direitos, como se candidatar a cargos públicos, participar de concursos, receber remunerações de órgãos públicos, tirar passaporte, obter carteira de identidade, além de ficar impossibilitado de realizar a quitação do serviço militar e do imposto de renda.
Vale lembrar que o cancelamento do título não atinge eleitores com menos de 18 anos, maiores de 70, não alfabetizados ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para comparecer às urnas.
Mais informações e serviços estão disponíveis no site do TSE: www.tse.jus.br.
