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quinta-feira, 25 de abril, 2024
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Prazo para tirar primeira habilitação não é mais de 12 meses

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu o prazo de 12 meses para a conclusão do processo de primeira habilitação. Conforme a portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (23), a medida se aplica tanto para Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) em andamento como para os que vierem a ser abertos.

O prazo do processo para obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) durante a pandemia, já havia sido ampliado para 18 meses. E agora, segundo o Contran, será por tempo indeterminado. Essa decisão de dar mais tempo aos candidatos veio depois que foi observado represamento de candidatos aguardando a realização de provas nos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) em função dos protocolos sanitários e de distanciamento social.

Em Mato Grosso do Sul, as agências do Detran são constantemente fechadas devido a surto da covid-19. O que prejudica os prazos para testes e exames.

Antes da pandemia, os candidatos que realizavam o processo da primeira habilitação tinham até 12 meses para concluir todas as etapas a contar da data de inscrição na autoescola.

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