O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu na noite desta sexta-feira (3) habeas corpus ao prefeito afastado de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), que estava preso desde 11 de setembro. O gestor é acusado de chefiar um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e organização criminosa na prefeitura.
A decisão monocrática foi expedida por volta das 19h30, determinando a comunicação imediata ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para a soltura do prefeito. Apesar da liberdade concedida, o processo criminal segue em tramitação e Budke continuará respondendo às acusações, podendo ser submetido a medidas cautelares.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Gaeco, o grupo investigado fraudou 17 licitações entre 2022 e 2023, desviando cerca de R$ 16 milhões em contratos públicos. Henrique Budke teria recebido mais de R$ 500 mil em propina.
Durante as investigações, foram apreendidos R$ 11,3 mil em espécie, cheques de R$ 200 mil e contratos simulados em nome de empresas usadas como fachada. O MP aponta que o prefeito tentou disfarçar recursos ilícitos investindo R$ 3,7 milhões em criação de suínos e comprando 20 touros Nelore PO. Ele também teria adquirido imóveis subavaliados, como a Fazenda Ipê Amarelo, por menos de 35% do valor de mercado.
Interceptações telefônicas revelaram o direcionamento de licitações e o pagamento de propinas a servidores e empresários. As provas indicam divisão de contratos e repasses financeiros entre os envolvidos, caracterizando a atuação de uma organização criminosa com tentáculos dentro e fora da administração municipal.
O pedido de liberdade de Budke foi protocolado em 29 de setembro e negado inicialmente pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, do TJMS, que havia determinado a prisão preventiva do prefeito no âmbito da Operação Spotless. A decisão do STJ reverteu a negativa e autorizou sua soltura após 24 dias de prisão.
Após ser preso, o prefeito solicitou afastamento temporário do cargo na Câmara Municipal de Terenos para se concentrar na defesa. Com o habeas corpus concedido, seu futuro político e jurídico volta a ser incerto, já que as denúncias seguem em análise pela Justiça Estadual.
O caso continua sob investigação do Ministério Público, que mantém o entendimento de que o esquema envolveu empresários, servidores públicos e até um policial militar do Batalhão de Choque.
