25/11/2014 17h30
Prefeitos se organizam para pagar 13º salário
Assomasul
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) ainda não fechou o levantamento sobre a situação de cada prefeitura neste fim de ano, mas muitos prefeitos já estão fazendo as contas para saber onde vão buscar dinheiro para pagar a folha de dezembro e o 13º salário dos servidores públicos municipais.
Geralmente, o mês do dezembro é o que concentra maior repasse de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pois, além da parcela normal, as prefeituras recebem um adicional de 1% referente à arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda) do mês.
Com os cofres no limite, alguns prefeitos falam em cortes de despesas e até paralisação de obras, mas muitos esperam mesmo encontrar a solução para honrar o compromisso com o repasse adicional de 1% do FPM a ser feito pelo governo federal no dia 10 de dezembro.
Eles reclamam que, apesar de uma pequena recuperação a ser registrada nos próximos repasses, a maioria dos municípios está em dificuldade financeira por causa da queda do FPM em decorrência da concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva e a outros setores da economia ao longo do ano.
É que a isenção do IPI, que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda, acaba afetando em cheio as finanças das prefeituras.
O tesoureiro da Assomasul e prefeito de Nova Alvorada Sul, Juvenal Assunção Neto (PSDB), acredita que o repasse do FPM extra possa ajudar muitas prefeituras no pagamento do 13º dos servidores.
No ano passado, o adicional de 1%, garantido pela emenda constitucional 55/2007, rendeu R$ 43,680 milhões às 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, valores que viabilizaram o pagamento do abono natalino dos servidores.
Para este ano, segundo o dirigente da Assomasul, a expectativa é de que o repasse seja um pouco maior que o efetuado em dezembro de 2013.
Outra fonte de recursos tida como a tábua de salvação dos gestores públicos foi o repasse do ITR feito em outubro deste ano, que totalizou 51.546.169,04 em valores brutos.
Preocupados com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o equilíbrio financeiro da gestão pública, a esperança dos prefeitos é a parcela extra do FPM, uma espécie de poupança que é feita ao longo do ano pelo Tesouro Nacional, que retém 1% do volume de recursos a cada mês, para pagar o 13% dos servidores municipais.
O dinheiro deve ser depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a legislação trabalhista vigente no País.
Como todos os anos, a expectativa é de que algumas prefeituras não devam conseguir pagar os salários referentes ao mês de dezembro, deixando para cumprir o compromisso no quinto dia útil de janeiro, o que é permitido por lei.
REPASSES
Em outubro deste ano, o FPM registrou uma queda de 5,59% em relação ao mês anterior. Ou seja, enquanto em setembro os 79 municípios do Estado dividiram R$ 62.793.284,55, o repasse do mês seguinte foi de R$ 59.346.117,60.
Ainda de acordo com a entidade municipalista, a previsão é de que haja uma pequena recuperação nos repasses constitucionais em novembro e dezembro em relação a outubro.
A transferência dos recursos é feita nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O primeiro repasse de novembro foi de R$ 51,450 milhões; o segundo de R$ 7,5 milhões e existe a previsão de que a terceira parcela seja de R$ 17,600 milhões.
