A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), alerta que termina no dia 5 de fevereiro o prazo para os proprietários de terrenos baldios cumprirem o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. O comunicado, publicado no Diário Oficial do Município, convocou proprietários de imóveis não edificados a realizarem, obrigatoriamente, a roçada e a limpeza de áreas localizadas no perímetro do município.
Conforme o edital, o descumprimento poderá implicar na aplicação de multa e resultar na execução da limpeza pela própria prefeitura, com posterior cobrança do custo ao proprietário, acrescida de 10% a título de taxa administrativa. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “Um número grande de proprietários que já tinham sido notificados já estão sendo autuados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em conformidade com o Código de Postura do Município de Dourados”, alerta o secretário-adjunto Ângelo Augusto Gomes dos Santos.
Segundo ele, as penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. “O artigo 170 determina que os proprietários mantenham os terrenos limpos, livres de mato, lixo, detritos ou qualquer substância que comprometa a higiene pública ou a estética urbana”, explica Ângelo Augusto Gomes dos Santos. “Já o artigo 174 estabelece que, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, o imóvel é considerado em desacordo, autorizando o poder público a executar o serviço e a cobrar os valores correspondentes, com os acréscimos legais”, completa o secretário-adjunto da Semsur.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos enfatiza que a iniciativa busca preservar a limpeza e a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. “É fundamental que cada proprietário faça a sua parte para evitar transtornos à coletividade”, destacou Ângelo Gomes.
O secretário-adjunto informou ainda que a administração municipal mantém uma força-tarefa permanente para a roçada e limpeza de áreas públicas, como unidades de saúde, escolas, praças e demais logradouros. “As equipes estão distribuídas por diferentes regiões e atuam de forma escalonada e gradativa, conforme planejamento da Secretaria”, ressalta. “O preocupante é que muitos proprietários ignoram tanto os prazos quanto a obrigação que eles têm de manter seus terrenos limpos e roçados”, enfatiza Ângelo Gomes.
A ação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que determinou prioridade à manutenção urbana com foco na saúde pública, no combate a focos de vetores e na melhoria do aspecto visual da cidade.
