A Prefeitura de Campo Grande realizou nesta segunda-feira (10), a segunda reunião do grupo técnico que discute o transporte coletivo da Capital. Com o objetivo de melhorar o serviço, ajudar o usuário e evitar a greve anunciada pelos trabalhadores, o Prefeito Marquinhos Trad decidiu conceder a isenção do ISS, que equivale a 5% da tarifa, e garantiu arcar com as despesas referentes ao passe gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Com a tarifa reajustada de R$ 4,20 para R$ 4,40 o Consórcio alegou que seria impossível elevar o salário dos funcionários. Para isso, seria necessário um de reajuste de cerca de 21%, o que aumentaria a tarifa para R$ 5,12.
Estudos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) apontam como alternativa o cumprimento da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional/LDB, que diz que o Governo do Estado deve também arcar com as despesas referentes aos passes dos alunos das escolas estaduais.
Atualmente a Rede Estadual de Ensino equivale a 41,91% da gratuidade do passe para estudantes, seguidos da Rede Particular (29,47%), Rede Municipal de Ensino (14,62) e Universidades Federais (13,88%).
Além de pagar pela gratuidade do transporte dos alunos das escolas estaduais, o Diretor Executivo da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos, Otávio Gomes Figueiró, sugere ao Estado a adesão ao Convênio ICMS, nº 79/19, criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Ele autoriza estados a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modalidade. “Isso traria o equilíbrio do valor da tarifa, evitando que o usuário mais vulnerável não pague mais pelas gratuidades”, disse.
Outro convênio que trata e viabiliza legalmente a isenção é o de nº 53/07, de 16 de maio de 2007, que isenta em até 80% do imposto as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC.
Os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina e o Distrito Federal aderiam a esse convênio e já estão autorizados a conceder redução de base de cálculo do ICMS em até 80% (oitenta por cento) nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros.
O secretário estadual de Governo, Eduardo Rocha, participou da reunião e destacou que irá levar todas as proposições para o Governo do Estado. “Vim aqui para ouvir as reivindicações e levar propostas até o Governador”, ressaltou
Nesta terça-feira, será realizada a terceira reunião da rodada de negociações. A expectativa é receber a resposta do Governo do Estado. A comissão tem até quinta-feira para encontrar um caminho alternativo e evitar a greve no transporte público da Capital.
Fonte: Ascom PMCG
