A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU-MS), realizará no dia 14 de maio, às 19h, no Auditório CREA-MS, o Seminário Habite-se Declaratório. O evento tem como objetivo promover o diálogo entre profissionais da construção civil e o corpo técnico municipal, com foco na melhoria do entendimento dos procedimentos necessários para a obtenção da Carta de Habite-se na modalidade declaratória.
As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://forms.gle/UsxAdanvSEncdjo29.
O seminário busca esclarecer dúvidas e oferecer um espaço para a troca de experiências sobre o processo de regularização de imóveis. O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, ressaltou a importância do evento, destacando dados sobre o modelo declaratório implantado pela Semades. “Desde a implantação do modelo declaratório, 338 pedidos de Carta de Habite-se foram aceitos para análise. Desses, 176 resultaram na emissão do documento, enquanto 118 foram indeferidos. Acreditamos que a capacitação ajudará a sanar as dúvidas existentes e a melhorar esses índices, com resultados satisfatórios para o cidadão, que busca a regularização do seu imóvel junto ao município”, afirmou.
Miguel de Oliveira Rocha, superintendente de urbanismo da Semades, destacou a importância da participação dos profissionais da construção civil no seminário. “O evento será uma oportunidade para os profissionais relatarem suas dificuldades técnicas e operacionais, além de sugerirem melhorias para o processo. Nossos auditores fiscais e técnicos da SEMADES estarão presentes para acompanhar as discussões, promovendo maior eficiência e celeridade nas análises, o que contribuirá para um processo de habite-se mais rápido e transparente”, explicou Rocha.
Vânia Mello, presidente do CREA-MS, enfatizou o seminário como o início de uma série de ações em parceria com a Semades. “Nosso papel como conselho profissional é criar pontes entre os profissionais e o poder público, garantindo que a sociedade seja a principal beneficiada, especialmente neste momento de importante desenvolvimento para Campo Grande”, destacou Mello.
Durante o seminário, serão discutidas as principais inconsistências observadas nos documentos apresentados para a emissão do Habite-se Declaratório, como:
- Entrega dos as built da obra executada;
- Falta de informações obrigatórias no laudo técnico fotográfico;
- Divergência entre a execução da obra e o projeto aprovado;
- Erros específicos em processos licenciados por Alvará Imediato;
- Desconhecimento do Termo de Referência (TRHDC), documento orientador fundamental para o correto preenchimento e instrução do processo de habite-se declaratório.
