Área no Jardim dos Estados será destinada ao TJMS; obra deve custar cerca de R$ 100 milhões e levar até cinco anos
A Prefeitura de Campo Grande oficializou nesta quarta-feira (17) a doação de um terreno para a construção do Fórum Criminal da capital, projeto que deve concentrar as varas criminais do Judiciário estadual e ampliar a estrutura para julgamentos do tribunal do júri.
A área doada tem 5,59 mil metros quadrados, é avaliada em R$ 13,4 milhões e fica no Jardim dos Estados, na esquina das ruas Barão do Rio Branco e Bahia. No local funciona há cerca de 20 anos o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), que deverá ser transferido para outro endereço assim que as obras forem iniciadas, possivelmente a partir de 2026.
A sanção da lei foi assinada pela prefeita Adriane Lopes (PP) após aprovação da Câmara Municipal, no último dia 11, em meio a debates e resistência de parte dos vereadores, que defendiam a venda do imóvel diante da crise financeira do município. A proposta, no entanto, obteve os votos necessários para avançar.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o novo Fórum Criminal vai abrigar seis varas criminais e duas do tribunal do júri, com uma área construída estimada em 11 mil metros quadrados — menos da metade do atual Fórum de Campo Grande, inaugurado em 2022. Entre as mudanças previstas estão auditórios maiores, pensados para comportar o público durante os julgamentos.
O custo total da obra é estimado em cerca de R$ 98 milhões a R$ 100 milhões, mas, para o orçamento do próximo ano, o TJMS reservou apenas R$ 1,6 milhão, valor destinado à elaboração do projeto executivo. A execução completa depende da disponibilidade de recursos e pode se estender por até cinco anos, conforme o Plano de Obras do tribunal para o período de 2024 a 2027.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, argumenta que o prédio atual do fórum da capital já apresenta sinais de superlotação e que a separação entre varas cíveis e criminais é necessária para garantir mais segurança a magistrados, servidores, advogados e ao público em geral.
Enquanto o novo fórum não sai do papel, o Judiciário estadual já executa outras obras em Campo Grande, como o Fórum da Mulher, da Criança e do Idoso, que está sendo construído ao lado da Casa da Mulher Brasileira, na região do aeroporto internacional, com investimento inicial de R$ 10 milhões.
Com a lei sancionada, a Prefeitura poderá formalizar a transferência do imóvel ao Governo do Estado, permitindo que o TJMS avance nas próximas etapas técnicas e administrativas do projeto do novo Fórum Criminal da capital.
