01/04/2016 16h13
Prefeitura de CG retém verba e deixa entidades em situação delicada
Por: CGNews
Enquanto pelo menos 31 entidades não-governamentais, mantidas pela Prefeitura, reclamam não ter recebido nenhum repasse em 2016, o Governo Federal enviou para Campo Grande, de 1º de janeiro até o momento, um total de R$ 1.778.088,72, por meio do FNAS (Fundo Nacional da Assistência Social). Porém, já havia dinheiro em caixa. Demonstrativo do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) indica que a Prefeitura entrou em 2016 com R$ 5.579.414,00 na conta, repassados pelo Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social.
O recurso, não utilizado, inclusive no que tange o repasse às entidades, se acumulou junto a novos créditos efetuados e, em 28 de fevereiro, o valor disponível havia subido para R$ 7.005.238,00. Além deste montante, a Administração Municipal recebe aporte do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) e também do FIS (Fundo de Investimentos Social).
Ao Campo Grande News, o conselheiro Naelson Ferreira, que integra o o Conselho Nacional da Assistência Social, informou que a União tem encaminhado recursos todos os meses” e, segundo ele, as regras são claras: “a interrupção dos serviços não pode acontecer”. O Conselho Nacional está diretamente vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela manutenção e fiscalização dos programas assistenciais que recebem verbas federais.
Porém, entidades ameaçam fechar as portas diante da falta de verbas. Algumas, inclusive, tiveram serviços básicos cortados, como água, energia e telefone, prejudicando o atendimento ao público. “Precisamos de uma solução imediata para a inadimplência da Prefeitura”, ponderou a coordenadora do Fórum das Entidades Não-governamentais, Sueli Gomes, que fez uso da tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (31) para expor a situação.
Legistativo contesta Prefeitura – Durante a sessão, os parlamentares reclamaram a falta de informações por parte da Prefeitura, que protocolou pedido de suplementação orçamentária de R$ 4,7 milhões, sem, no entanto, anexar a lista das entidades que receberão os recursos. Outra reclamação é que o total solicitado é superior ao valor devido que, a princípio, soma R$ 2.558.000,00 a serem destinados a 31 entidades que passam dificuldades.
A discussão se acalorou quando alguns parlamentares alegaram, ainda, que a o valor pedido pelo Executivo refere-se a recursos que “entraram” no exercício de 2015 e não foram devidamente aplicados. Um deles foi o vereador Paulo Siufi (PMDB) que apontou a existência de caixa na Prefeitura, que não está realizando os repasses. “Esse dinheiro ficou em 2015 e o Executivo não pagou as entidades. Isso é roubo”, complementou o verador Airton Saraiva (DEM).
Para o conselheiro Naelson Ferreira, a falta de repasses denota falta de planejamento. Conforme ele, o Conselho Municipal da Assistência Social já havia aprovado o remanejamento dos R$ 4,7 milhões, porém a Prefeitura encaminhou o projeto sem anexar a anuência do Conselho e sem a lista de entidades, impossibilitando a votação por parte do Legislativo Municipal. “É lamentável que isso esteja acontecendo”, avaliou o conselheiro.
Soluções – Uma das alternativas às entidades, explicou, é informar os conselhos municipal e estadual de Assistência Social e, ainda, protocolar denúncia junto ao Ministério Público sobre a irregularidade. “Somente aí é que o Conselho Nacional poderá agir, tomando medidas cabíveis, uma vez que só atuamos quando provocados”, finalizou Naelson, que também é Secretário Geral do Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sintibref-Inter) e integrante do Conselho Nacional de Assistência Social, representando a sociedade civil no seguimento das entidades.
Enquanto isso, as entidades aguardam votação de nova suplementação, desta vez no valor de R$ 2.558.000,00, o que deve ocorrer na sessão da próxima terça-feira (5).
