A Prefeitura de Corumbá deu mais um passo importante para o fortalecimento da Rede Pública de Saúde no Município. Por meio das Leis nº 3.031 e nº 3.032, ambas publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 14 de abril, o Executivo Municipal autorizou a doação de dois terrenos ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a implantação de uma maternidade e de uma policlínica na cidade.
As áreas, localizadas na Rua Pedro de Medeiros, são de propriedade do Município e foram destinadas exclusivamente para fins de interesse público na área da Saúde. A primeira, com aproximadamente 14.382 m² e avaliada em R$ 2.059.000, será destinada à construção da Maternidade de Corumbá. Já a segunda, com cerca de 4.800 m² e valor estimado em R$ 788.000, será utilizada para a implantação de uma unidade de saúde do tipo policlínica.
As doações são realizadas com encargos específicos, ou seja, os imóveis deverão obrigatoriamente ser utilizados para a implantação, instalação e funcionamento das respectivas unidades de saúde. Caso haja descumprimento da finalidade estabelecida, os terrenos retornarão ao patrimônio do Município.
De acordo com a legislação, o Estado de Mato Grosso do Sul terá o prazo máximo de dois anos, a partir do registro das escrituras, para iniciar as obras. Para o prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira, a medida, sancionada após aprovação unânime pelo Poder Legislativo, reforça o compromisso da Administração com a ampliação e qualificação dos serviços de saúde oferecidos à população.
“Esses dois novos equipamentos vão garantir mais acesso, estrutura e dignidade no atendimento público, especialmente nas áreas materno-infantil e ambulatorial especializada. Com a iniciativa, Corumbá avança na consolidação de parcerias institucionais voltadas ao desenvolvimento social e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Doutor Gabriel.
