A Prefeitura de Dourados está fortalecendo a atuação do poder público nos empreendimentos de Habitação de Interesse Social com a criação do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP). A iniciativa, lançada nesta terça-feira (11), em reunião na Câmara Municipal, reúne diferentes áreas da administração municipal e instituições estaduais para atuar de forma integrada no acompanhamento das demandas das famílias beneficiárias de programas habitacionais.
Instituído pelo Decreto nº 507, de 22 de dezembro de 2025, o GIPP é coordenado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab/Dourados) e passa a funcionar como uma instância permanente de articulação entre os órgãos públicos.
Além da Agehab, o GIPP é formado por representantes das secretarias municipais de Governo, de Obras Públicas, de Fazenda, de Administração, de Assistência Social, de Educação, de Saúde, Serviços Urbanos e Guarda Municipal de Dourados, além da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Outras secretarias deverão integrar o grupo, conforme sugestões acatadas na reunião de posse dos membros, nesta manhã, na Câmara Municipal.
A composição permite que situações identificadas nos empreendimentos sejam encaminhadas de maneira articulada. Uma demanda que envolva, por exemplo, infraestrutura e segurança poderá ser analisada conjuntamente pelos setores responsáveis, assim como questões sociais, de saúde, educação ou serviços públicos.
A proposta, conforme o Decreto, é superar a atuação isolada de cada setor e criar uma estratégia conjunta para enfrentar os principais desafios encontrados nas comunidades habitacionais. Questões relacionadas à segurança, saúde, assistência social, educação, infraestrutura, serviços urbanos e convivência comunitária poderão ser discutidas de forma integrada pelo grupo.
“Quando diferentes áreas do poder público trabalham juntas, conseguimos enxergar a realidade das comunidades de maneira mais ampla e buscar soluções mais rápidas e eficientes”, avalia o diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe de Souza Lima. Ele explica que o GIPP representa justamente essa união de esforços “para que a política habitacional não se limite à entrega de uma moradia, mas esteja acompanhada de condições adequadas para que as famílias possam viver com dignidade e qualidade de vida”.
Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento das ações desenvolvidas nos empreendimentos habitacionais, a identificação de demandas, a elaboração de propostas e a adoção de medidas preventivas, corretivas e estruturantes.
O GIPP também deverá produzir informações técnicas e recomendações para subsidiar a Administração Municipal na condução da política habitacional e apoiar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo governo federal para os programas de Habitação de Interesse Social.
MORADIA ALÉM DA CASA
O diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe, explica que a criação do grupo segue as diretrizes federais relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida e ao trabalho social desenvolvido nos empreendimentos habitacionais de interesse social. Pontuou que a estratégia considera que a política habitacional precisa ir além da construção ou disponibilização da unidade residencial. “Para que uma comunidade se desenvolva, também são necessárias ações permanentes relacionadas à segurança, saúde, educação, assistência, infraestrutura, mobilidade, serviços urbanos e fortalecimento da convivência comunitária”, enfatiza.
REGIMENTO INTERNO
O GIPP terá reuniões ordinárias, em periodicidade definida em regimento interno, e poderá ser convocado extraordinariamente sempre que houver necessidade. As decisões serão tomadas por maioria simples dos integrantes presentes e registradas em atas.
A presidência será exercida pelo diretor-presidente da Agehab, que também será responsável pela articulação dos trabalhos. Cada órgão ou instituição participante contará com representante titular e suplente. A Agehab fica responsável pelo suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do GIPP. A participação dos integrantes não será remunerada e será considerada serviço público relevante para o Município de Dourados
