A Prefeitura de Dourados procurou a justiça para poder usar recursos federais destinados à prevenção e ao combate do novo coronavírus (Covid-19) no pagamento dos salários de servidores que atuam diretamente na linha de frente da pandemia.
Ontem (1º), o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, e a procuradora-geral adjunta, Tayla Campos Weschenfelder, entraram com a interpelação judicial na 6ª Vara Cível da comarca para cobrar explicações da vereadora Daniela Hall (PSD).
A vereadora preside a Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Recursos Recebidos e Destinados ao Enfrentamento e Combate à Covid-19 criada na Câmara de Dourados e acusou a Prefeitura de Dourados de desvio de finalidade por ter utilizado R$ 3,5 milhões para o pagamento de salários de servidores efetivos, contratos temporários e o salário da secretária municipal de Saúde Berenice de Oliveira Machado Souza.
Os procuradores municipais defendem que “as acusações de que estaria ocorrendo desvio de dinheiro público no âmbito do Município de Dourados são muito sérias, porquanto na forma como foi noticiada na página pessoal da vereadora interpelada, não apenas tem-se o intuito de manchar a imagem da Administração Pública, como também a imagem do próprio Município de Dourados e de seus agentes públicos que laboram diariamente no exercício de seus múnus públicos”, disseram.
A Prefeitura de Dourados garante que tem respaldo legal para usar o recurso e informa que foi estabelecido pela Portaria nº 480/2020 do Ministério da Saúde e “foram emitidas diversos notas técnicas pelo Conselho Nacional de Secretariais Municipais de Saúde e Confederação Nacional dos Municípios, onde se tem esclarecido sobre as ações que devem ser adotadas”.
