A Prefeitura de Dourados, por meio do Centro de Atendimento ao Imigrante , ligado a Redecoor (Rede de Coordenadorias) e à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), articulou a vinda de uma equipe da Embaixada do Haiti, para um mutirão de regularização documental de imigrantes haitianos. A ação ocorrerá nos dias 18, 19 e 20, no CCI (Centro de Convivência do Idoso) André Chamorro.
A iniciativa atrai também imigrantes de outras cidades, como Campo Grande e Itaporã. A expectativa é de atender até mil pessoas em três dias. A documentação viabilizada será o passaporte; cédula de identidade e carta consular. A regularização da documentação é necessária para que as famílias possam estabelecer residência fixa no país, podendo ter registro em carteira e realizar contrato de aluguel.
A coordenadora da Redecoor, Mariana Rocha, destaca que esse é um processo que beneficiará até 700 pessoas em Dourados. “Nossas estimativas apontam que até 700 imigrantes haitianos vivem em Dourados. Nós esperamos que todos compareçam a este mutirão para regularizar sua situação no país. Muitos relatam a vontade de trazer os familiares para o país e, com a documentação em dia, esse processo é facilitado”, pontuou.
Com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregado brasileiro, como 13º salário, FGTS e férias de 30 dias, entre outros.
Sem documentação, o estrangeiro pode receber uma multa pelo tempo irregular no país, variando a depender do período de estadia irregular, com valores que podem chegar até R$ 10 mil. A pessoa que está irregular no país ainda corre o risco de ser deportada e retornar para seu país de origem.
Serviço: A regularização ocorre no CCI André Chamorro, Rua Cafelândia, 770 (Ao lado do Jorjão). As ações terão início às 9h e término às 17h.
Fonte: Ascom PMD
