11/12/2019 14h11
Por: Alan Diógenes
O policial rodoviário federal Ricardo Hyun Sun Moon acusado e matar o empresário Adriano Correia do Nascimento durante briga de trânsito em dezembro de 2016, em Campo Grande, vai ficar em liberdade até o trânsito em julgado, ou seja, quando forem encerrados todos os recursos judiciais.
O réu foi beneficiado pela recente decisão do STF – Supremo Tribunal Federal que permite aos réus condenados recorrerem em liberdade até o trânsito em julgado. Apesar disso, a decisão não determina o cumprimento da sentença de 23 anos de prisão por homicídio e duas tentativas de homicídio contra mais dois ocupantes do veículo onde a vítima Adriano estava.
Moon foi sentenciado no dia 30 de maio deste ano, sendo considerado culpado pela morte de pela tentativa de homicídio contra Vinícius Cauã Ortiz Simões e Agnaldo Espinosa da Silva. Na época sua defesa justificou os crimes dizendo que o acusado parou o veículo do empresário para averiguação policial, e por ser da PRF, o caso deveria ser remetido à Justiça Federal.
Mas em decisão, o ministro Marco Aurélio de Melo indeferiu o HC, por avaliar que não cabe exceção de incompetência, já que o PRF fez a abordagem “enquanto trafegava com o próprio carro, em via pública municipal e fora do horário de expediente”.
Sobre a recente decisão de soltura ontem, 10, a 1ª Turma do STF julgou o mérito desse habeas-corpus e, por unanimidade, os ministros da 1ª Turma negaram provimento ao recurso, considerado a Justiça Estadual apta para o julgamento do processo. Enquanto isso, o réu permanece solto até o julgamento definitivo do processo.
