Nova regra vale para processos de habilitação iniciados a partir desta segunda-feira
A partir de agora, tirar a primeira carteira de motorista em Mato Grosso do Sul vai exigir uma etapa extra antes da emissão do documento. Quem iniciar o processo de habilitação nas categorias A e B precisará apresentar resultado negativo em exame toxicológico para receber a Permissão para Dirigir (PPD). A nova exigência passou a valer para todos os processos cadastrados a partir desta segunda-feira (18), conforme informou o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A medida atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada nas mudanças promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A orientação foi enviada aos Detrans estaduais por meio de ofício-circular.
Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros. Com a mudança na legislação federal, a exigência passa a incluir também candidatos à primeira habilitação para motocicletas e veículos de passeio. Segundo o Detran-MS, o exame deverá ser realizado exclusivamente em laboratórios e clínicas credenciados pela Senatran.
A comprovação do resultado negativo será feita automaticamente pelo sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) na etapa de emissão da Permissão para Dirigir. Isso significa que o candidato poderá fazer o exame em qualquer fase do processo de habilitação, desde que o resultado esteja regular antes da emissão da PPD.
De acordo com a Senatran, a expedição da permissão será o momento oficial de verificação da exigência. Caso não exista resultado negativo válido registrado no sistema, o documento não poderá ser emitido. Embora a regulamentação específica pelo Conselho Nacional de Trânsito ainda esteja em análise técnica, a determinação já deve ser aplicada pelos Detrans em todos os novos processos de primeira habilitação.
O Detran-MS orienta os candidatos a procurarem informações apenas pelos canais oficiais e verificarem se o laboratório escolhido possui credenciamento regular para realização do exame.
Segundo a Senatran, a medida busca ampliar a segurança no trânsito e garantir o cumprimento das novas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
