Por causa da Covid-19, cronograma de aulas foi adaptado para atividades a distância. Durante a qualificação, adolescentes tiveram carteira de trabalho assinada

Paulo Freire já dizia que “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. É com esse entendimento que, no último dia 4, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e instituições ligadas às áreas de segurança e assistência social concluíram mais uma formatura de adolescentes que tiveram a oportunidade de se qualificar enquanto cumprem medidas socioeducativas, preparando para o mercado de trabalho de maneira regular e decente após a liberdade.

Onze adolescentes que se encontram na Unidade Educacional de Internação (Unei) Laranja Doce, em Dourados, receberam a certificação no curso Ocupações Administrativas, que teve duração de dez meses, com 20 horas semanais. As aulas começaram em outubro do ano passado e foram ministradas pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), de segunda a sexta-feira, no contraturno do ensino regular, que também acontece na Unei. No entanto, por causa da pandemia de Covid-19, o cronograma dos encontros, que até então eram presenciais, precisou ser adaptado para atividades a distância e novos conceitos de aula foram introduzidos.

“Eu me lembro quando começamos a estruturar o projeto, fiquei muito empenhada para que fosse efetivamente implementado. Foram pelo menos três anos de trabalho para que a gente pudesse chegar até ao dia da formatura. Acredito no impacto que tem, não só para a vida dos adolescentes, mas para a comunidade como um todo”, recordou a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, durante a cerimônia de formatura.

Por meio de aulas teóricas e práticas, os jovens aprenderam noções do mundo do trabalho, desde como se comportar diante de uma entrevista, até planejamento estratégico, plano de carreira e gestão financeira, além de conceitos associados a princípios éticos, morais e cidadania, que contribuem para uma reintegração social efetiva.

Ao longo do curso, os adolescentes tiveram a carteira de trabalho assinada e receberam meio salário mínimo por mês, 13º salário proporcional ao período das aulas e outros direitos trabalhistas como descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os valores ficam depositados em uma conta judicial e podem ser resgatados após a saída da unidade de internação. O contrato de trabalho foi firmado com a empresa Fátima do Sul Agro-energética S/A – Álcool e Açúcar.

Esperança de um futuro melhor

“São conhecimentos que iremos levar para a vida toda. Um futuro brilhante nos espera lá fora”. Essa foi a fala do aprendiz R. H. E. M., em agradecimento à equipe.

Para o adolescente P. F. S. G., que também participou da formação, a experiência profissional vai fazer diferença para conquistar outros espaços no mercado de trabalho. “Os meses de aprendizado serviram para aprender o real significado da palavra empatia, o que é muito importante no trabalho em equipe”, disse ele.

Já o aprendiz S. A. S. lembrou que crianças no mundo todo ainda sofrem com o trabalho infantil. “Na minha opinião, todos os adolescentes têm que ter uma educação boa. Uma grande quantidade de jovens deixa de estudar para trabalhar e isto acaba afetando o futuro dos jovens. Diga não à exploração infantil e sim para um futuro digno”, ressaltou.

Parceiros que transformam vidas

Jaqueline Campos Viegas, instrutora da primeira turma na Unei Laranja Doce, disse que o curso despertou o olhar dos jovens para uma realidade que muitos não conheciam ou acreditavam. “Somar a ressocialização com os ensinamentos sobre o mercado de trabalho exigiu flexibilidade e didática. Ter a direção da Unei desenvolvendo esse trabalho em conjunto, no dia a dia, abraçando a causa, trouxe muitos ganhos para todos. Alguns sonhos foram gerados… Teve aprendiz que nem pensava em faculdade e hoje já sabe o quer cursar”, enfatizou a instrutora que deixou um recado aos adolescentes: Estabeleçam metas e objetivos para estarem preparados quando a tão sonhada liberdade chegar.

O projeto Medida de Aprendizagem, em vigor desde 2017, vem dando oportunidade de reintegração social para jovens que cumprem medidas socioeducativas – a maioria por atividades ilícitas como o tráfico de drogas.

Segundo a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, inicialmente 15 adolescentes foram contemplados com o curso Ocupações Administrativas da primeira turma na Unei Laranja Doce, sendo que onze concluíram a qualificação. Os outros quatro tiveram o alvará de soltura expedido antes do término do curso. O Ministério Público do Trabalho pretende dar continuidade à iniciativa em outras turmas.

O projeto Medida de Aprendizagem é uma ação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, por meio de um termo de cooperação feito com órgãos parceiros, para implementar turmas de aprendizagem profissional dentro de algumas unidades de internação do Estado. A iniciativa que já beneficiou cerca de 60 jovens em qualificações ministradas nas Uneis Dom Bosco, na capital Campo Grande, e Mitaí, no Município de Ponta Porã.

Contratação

Vale lembrar que, no Brasil, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A Lei nº 10.097/2000 determina que estabelecimentos de qualquer natureza, com sete ou mais empregados, estão obrigados a reservar entre 5% e 15% de suas vagas, cujas funções demandem formação profissional para alocação de aprendizes. Em microempresas e empresas de pequeno porte, a contratação de aprendizes é facultativa.

Para serem admitidos como aprendizes, os jovens devem ter entre 14 e 24 anos incompletos, exceto no caso das pessoas com deficiência, para as quais não se aplica o limite de idade. Também precisam estar cursando ou devem ter concluído o ensino fundamental ou médio.

A lei estabelece, ainda, que a contratação será por prazo determinado de até dois anos – nas unidades educacionais de internação, a duração do curso deve ser simultaneamente ao tempo estabelecido para cumprimento da medida socioeducativa.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

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