O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas na semana passada. Caso a defesa não apresente os devidos esclarecimentos, Moraes advertiu que poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro.
A decisão, que também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), destaca que a manifestação é obrigatória e deve abordar possíveis violações como o uso de redes sociais e a realização de declarações públicas por parte do ex-presidente, ações que teriam contrariado as restrições impostas.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes.
Entrevista e redes sociais
O motivo do alerta está relacionado a uma rápida declaração feita por Bolsonaro à imprensa durante visita à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira. O vídeo da fala foi posteriormente divulgado em redes sociais, inclusive pelo filho do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que teria violado a determinação judicial.
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, conforme decisão de Moraes. A restrição também se estende a transmissões, retransmissões ou veiculação de conteúdos – inclusive entrevistas – por meio de plataformas digitais, seja por ele ou por terceiros.
Durante a fala, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem judicial e criticou duramente as medidas impostas. “Isso é um símbolo da máxima humilhação desse país”, afirmou. “Não roubei recursos públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. É uma covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”, declarou.
Reação de Eduardo Bolsonaro
A decisão de Moraes também mencionou diretamente uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro, que compartilhou o vídeo da fala do pai nas redes sociais. Na postagem, o deputado criticou o ministro, classificando a decisão como um atentado à liberdade de expressão.
“A escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes acaba de atingir outro patamar. Dessa vez, a decisão absurda de proibir meu pai de dar entrevistas atinge não apenas o seu alvo, mas também a imprensa e toda a população, privada de seu direito à informação”, escreveu o parlamentar.
Tensão política e jurídica
O episódio se soma à crescente tensão entre o ex-presidente e o Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro é réu em diversas ações, incluindo as que apuram tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF pode resultar em consequências mais severas, como a prisão imediata — possibilidade agora colocada de forma explícita por Moraes.
A defesa do ex-presidente tem até terça-feira (22) para apresentar explicações ao Supremo. Caso contrário, o risco de Bolsonaro ser preso preventivamente se torna real.
