19/02/2020 18h20
Por: Sue Anne Calais
Após notificar 130 postos de combustíveis na Capital e alguns municípios do interior, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) acionou na tarde desta quarta-feira (19) o Ministério Público Estadual (MPE) para auxiliar o órgão na fiscalização quanto a eventual desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na relação de consumo.
Além do pedido, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, entregou cópias das notificações expedidas para que as revendedoras de combustíveis apresentem documentações para a verificação quanto aos preços praticados nas vendas de combustíveis. No documento entregue à Promotoria de Defesa do Consumidor, foram relatadas “medidas tomadas pelo Procon/MS desde o dia 12 do corrente mês no que diz respeito à fiscalização em postos de combustível e solicita análise dos fatos expostos e tomada de providências que possa entender pertinentes”.
Marcelo Salomão disse que a intenção é “municiar” o MPE com relação a essa questão e no documento protocolado constam informações de que foram constatadas irregularidades na rede de postos de combustíveis, tais como comercialização de combustível (gasolina) existente em estoque anteriormente à edição da medida governamental que reajustou o ICMS da gasolina, repassados ao consumidor final já com o acréscimo relativos a atual alíquota. São casos de estabelecimentos que aumentaram o preço da gasolina de estoque antigo.
O documento aponta ainda que não houve redução nos preços do etanol na mesma proporção do reajuste da gasolina, mesmo com o Governo do Estado tendo reduzido a alíquota do ICMS de 25% para 20%. Além disso, mostra que durante ação realizada em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decon) foram encontradas dezenas de unidades de produtos vencidos expostos à venda ao consumidor.
No mesmo documento o Procon Estadual informa que estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar envolvendo os 130 postos de combustível, onde são solicitadas informações e documentos sobre preços de compras nas distribuidoras e os de venda ao consumidor final, em determinadas datas, de maneira que possa haver verificação de eventual elevação injustificável nos preços dos produtos.
