18/06/2019 07h44
Por: Redação
“O desrespeito aos diretos do consumidor, principalmente idosos com 60 anos ou mais é recorrente no terminal rodoviário de Campo Grande”, alertou a Superintendência para Orientação e Defesa de Mato Grosso do Sul (Procon/MS), durante fiscalização junto aos guiches das empresas que exploram o transporte, ocorrida ontem (17), no terminal rodoviário de Campo Grande.
Segundo o Procon estadual, as empresas de transporte são reincidentes na negativa do benefício de passagem gratuita ou, pelo menos, com desconto de 50% aos beneficiários. A irregularidade mais recente diz respeito às empresas Andorinha e Solimões que, de acordo com reclamação de usuários (consumidores), não têm previsão de disponibilizar a passagem nos próximos 30 dias, mesmo estando com a venda aberta.
“As pessoas necessitam recorrem aos guichês várias vezes, se deslocando com dificuldade, e mesmo assim não são atendidas” segundo foi relatado à fiscalização do Procon Estadual.
No caso da Empresa de Transportes Andorinha, a verificação foi que, apesar da empresa dispor de linha ligando Campo Grande a Campinas (SP) uma vez por dia, durante toda a semana, em apenas uma das sete linhas é liberada a gratuidade e, ainda assim, apenas 50 por cento e não tem perspectiva de liberação para os próximos 30 dias.
Já a empresa Solimões de Transporte de Passageiros e Cargas a situação é ainda pior, segundo o Procon, uma vez que realiza 21 viagens durante a semana com destino a Curitiba (PR) e, em apenas três delas libera passagem grátis às pessoas que têm direito. Ainda assim, a disponibilidade de apenas 50% de desconto só poderá ocorrer no dia 18 de agosto, de acordo com atendentes nos seus guichês. Os representantes da empresa alegam que a liberação só ocorre em linhas convencionais.
“Com esses procedimentos as empresas estão infringindo o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal em seu artigo 230, que tratam da liberação das passagens determinando que isto ocorra em todas as linhas, independentemente de serem convencionais ou não”, frisou a nota do Procon.
Ambas empresas visitadas em atendimento a denúncias de consumidores foram autuadas recebendo prazo para defesa.
