Os profissionais da educação pública da Rede Municipal de Ensino (Reme), decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), por paralisação nesta sexta-feira (25), com concentração às 8h, em frente à prefeitura municipal de Campo Grande.
A decisão da categoria se dá em virtude da resposta encaminhada pela prefeitura, no Ofício n. 4383/SEGES, não garantir a aplicação do reajuste de 10,39% referente ao mês de novembro de 2022. A correção está prevista na Lei Municipal n. 6.796/2022 – Piso 20h Reme. O documento enviado pela prefeitura contempla apenas a correção do mês de dezembro em 4,7891%, também previsto na Lei do Piso 20h.
“É importante ressaltar que as tratativas do sindicato com o município se arrastam desde 2015 e a Lei de Responsabilidade Fiscal é sempre usada como justificativa para o não cumprimento da lei do Piso 20h, o que provoca grande indignação na categoria, pela desvalorização e falta de reconhecimento. Isso demonstra a falta de compromisso do Executivo Municipal em cumprir com as legislações em vigor”, aponta o presidente da ACP, professor Lucilio Nobre.
O dirigente ressalta ainda a disposição dos profissionais da educação. “A categoria não abrirá mão do cumprimento integral da Lei do Piso 20h”, destaca.
Paralisação
Em razão de deliberação da paralisação, o sindicato comunicará os órgãos competentes nesta quinta-feira (24) e garantirá a reposição do dia paralisado, respeitando a legislação em vigor quanto à carga horária do aluno.
Com a mobilização, o sindicato espera ser atendido pela prefeitura ainda na sexta-feira (25) e não no dia 29 como propõe o ofício enviado pelo Executivo Municipal. Após o ato da manhã, haverá assembleia geral no sindicato, às 14h, para deliberar as próximas ações da categoria.
“O sindicato, que é o legítimo representante da categoria, convoca todos e todas a se unirem em defesa do cumprimento da lei e da valorização profissional. Piso zero nunca mais!”, finaliza Nobre.
