13/08/2016 13h00
Professores prometem parar nesta terça-feira contra Projeto de Lei Complementar
A concentração do movimento acontece a partir das 8h, na sede da ACP
Correio do Estado
Está previsto para acontecer terça-feira, 16, paralisação dos servidores da educação pública de Campo Grande e de todos os trabalhadores do Estado em manifestação contra o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado no serviço público.
A concentração do movimento acontece a partir das 8h, na sede do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
Entre as medidas a serem protestadas estão a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, corte de 10% com despesas mensais de livre provimento, a suspensão de contratação de pessoal e incentivo ao pedido de demissão voluntária, a instituição do regime de previdência complementar, elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal e a reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens.
Conforme o presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre, a batalha é em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Nós não podemos aceitar que os servidores públicos paguem o pato pela dívida e a má gestão pública. Sucatear a educação, saúde e demais áreas fundamentais para a sociedade jamais será a solução dos problemas dos Estados e do país”, afirma.
O Projeto de Lei Complementar e outras proposições, que busca alongar as dívidas dos estados e do Distrito Federal por 20 anos foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de emenda substitutiva, na quarta-feira, 10 . A Lei, que estava sendo chamada pelo Judiciário de “Lei das Demissões em Massa”, em seu texto original, trazia pontos polêmicos, como a exigência dos estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos.
As negociações levaram o governo a concordar com a retirada dessa exigência, como de outras medidas que feriam diretamente ao Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos do Judiciário. Mesmo com o avanço, ainda existem pontos específicos que afetam aos órgãos.
