A exigência de consentimento do marido para inserção de método contraceptivo em mulheres casadas, imposta por alguns planos de saúde, tem sido alvo de grandes discussões em todo país, e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) também já discutiu esse tema, por meio de um projeto de lei de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). Por isso, o programa Direto ao Assunto da Rádio ALEMS, que vai ao ar nesta sexta-feira (5), conversou com o autor da proposição.

Durante a entrevista o deputado falou da importância deste tema, isso significa ter um olhar diferenciado e possibilitar que as pessoas façam as suas próprias escolhas. “A gente fica constrangido de ter que legislar sobre essa causa, mas é necessário. Estamos no século 21, falamos tanto em liberdade e igualdade e uma mulher para definir se ela vai ter um filho ou não, depender da autorização do homem, é inconcebível. Uma mulher para poder se resguardar ter que pedir autorização é um absurdo e mais absurdo são os planos fazerem isso”, destacou deputado Evander.

O parlamentar explicou como a legislação vai funcionar na prática. “Os planos de saúde com essa medida estarão obrigados a cumprir as determinações, e caso não obedeçam sofrerão algumas penalidades como multas e até mesmo a suspensão do direito de alvará destas operadoras de planos de saúde”.

Além desse assunto, o deputado Evander Vendramini falçou sobre outra matéria de sua autoria que proíbe as instituições financeiras de oferecer ou celebrar, por telefone, todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação junto a aposentados ou pensionistas. “Essa lei vai proteger os nossos aposentados, que, por ingenuidade, muitas vezes são lesados, caindo nos mais diversos golpes. Eles aceitam contratos por telefone sem ao menos entender do que se trata e, quando veem, estão com boa parte do salário comprometido”, destacou Evander.

A entrevista com o deputado estadual Evander Vendramini, está disponível na integra no site oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, basta clicar aqui.

Fonte: Ascom AL-MS

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