Câmara Municipal de Campo Grande aprovou estender o período para contribuintes negociarem as dívidas até dezembro
02/11/2018 13h23
Por: Redação
O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) será reaberto na próxima terça-feira (6). Ontem, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou lei complementar que prorroga o programa, que terminou na terça-feira (dia 31).
A medida ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), mas o Executivo municipal já informou que os descontos serão mantidos em 85% dos juros sobre o valor da dívida e multa para pagamentos à vista.
Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
O secretário Municipal de Finanças e Planejamento Pedro Pedrossian Neto lembra que este é mais um momento para o contribuinte aproveitar e quitar suas dívidas com desconto. “Cada caso é um caso, mas dependendo, o valor chega a ter anistia de 50% do valor total, pois a maior parte é de multas e juros”, explica.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.
