30/05/2019 15h37
Por: Klesso Marin
Foi prorrogado na sessão desta quinta-feira (30), o projeto de Lei Complementar que amplia o prazo para empresas e indústrias que queiram aderir ao programa MS Empreendedor.
O Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda teve regras alteradas em relação à contribuição ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe), com a previsão de implementar o monitoramento virtual dos estabelecimentos beneficiados por incentivos fiscais.
Segundo parlamentares, a flexibilização do prazo possibilita que as empresas se adequem, ao mesmo tempo que novos parceiros podem ser somados. Entretanto, não se sabe por quanto tempo o prazo será ampliado.
