O Ministério da Educação (MEC) iniciará os pagamentos dos incentivos financeiros educacionais do Programa Pé-de-Meia, correspondentes a 2024, no valor de R$200, a partir do final de março. Em Mato Grosso do Sul, mais de 80 mil estudantes matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino (REE) têm a oportunidade de serem beneficiados por esse programa.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que poderá ser sacado em qualquer momento. Também haverá o depósito de mil reais ao final de cada ano concluído, mas só poderá ser retirado da poupança pelo estudante após a formatura no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos vão começar no dia 26 de março.
Regras
Não é requerido que os estudantes se inscrevam no programa. Para receber o primeiro benefício do Pé-de-Meia, o Incentivo – Matrícula de R$200, os alunos precisam providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o possuam, e estar matriculados no ensino médio público até dois meses após o início do ano letivo.
Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família.
Conforme a nota da SED/MS, atualmente, há 176 mil estudantes matriculados na REE, e esse número tende a aumentar devido ao período de autodesignação ainda em aberto para a entrada de novos estudantes. No entanto, o benefício não é automático para todos, pois é necessário atender aos requisitos, incluindo o CadÚnico, entre outros.
Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
