Programa remunera produtores rurais por preservar vegetação nativa no Pantanal de MS

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(Foto: Diego Vieira/Fazenda Jaquarte)

Iniciativa do Governo do Estado já destinou cerca de R$ 3 milhões a proprietários que mantêm áreas preservadas além do exigido por lei

A preservação do Pantanal sul-mato-grossense tem recebido incentivo financeiro por meio de um programa estadual que recompensa produtores rurais pela conservação da vegetação nativa. A iniciativa, considerada pioneira no país, busca estimular práticas sustentáveis, fortalecer a proteção da biodiversidade e reduzir os impactos ambientais no maior sistema alagável do planeta.

O incentivo é concedido por meio do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Conservação e Valorização da Biodiversidade, um dos eixos do PSA Bioma Pantanal. A ação é destinada exclusivamente a proprietários rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do percentual mínimo previsto pela legislação ambiental.

Além do PSA Conservação, o programa estadual inclui o PSA Brigadas, voltado ao fortalecimento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais desenvolvidas por organizações da sociedade civil.

Entre os beneficiados está um produtor rural da região da Serra do Amolar, contemplado na primeira chamada pública realizada em dezembro de 2025. Na propriedade, a conservação ambiental já fazia parte da rotina antes da adesão ao programa, com ações voltadas à proteção da fauna, dos ecossistemas e das comunidades tradicionais.

Segundo o produtor, o pagamento pelos serviços ambientais representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos proprietários que mantêm áreas preservadas e adotam boas práticas de manejo.

“O PSA é uma ferramenta importante para estimular a conservação, pois reconhece e valoriza economicamente os produtores que mantêm áreas preservadas e adotam boas práticas ambientais. O programa contribui para compensar parte dos custos da conservação e incentiva a proteção dos recursos naturais”, afirmou.

Ele destaca que os recursos recebidos permitiram ampliar iniciativas de preservação, como a construção e manutenção de aceiros executados pela Brigada Comunitária da Serra do Amolar, ação desenvolvida pela ECOA em parceria com a WWF-Brasil para fortalecer a prevenção e o combate aos incêndios florestais na região.

Na seleção das propriedades, o Governo do Estado considera critérios como a quantidade de vegetação nativa preservada, a qualidade da gestão ambiental, a localização estratégica do imóvel — incluindo proximidade de unidades de conservação e corredores ecológicos — e o desenvolvimento de ações de prevenção aos incêndios.

Para o produtor, o programa também contribui para tornar a atividade rural mais sustentável.

“Quando aliado à assistência técnica e ao acompanhamento dos resultados, o PSA ajuda a conciliar produção rural e conservação da biodiversidade, gerando benefícios para os proprietários rurais e para toda a sociedade”, disse.

A primeira etapa do PSA Conservação contemplou 40 propriedades rurais, com investimento aproximado de R$ 3 milhões para proteger mais de 112 mil hectares de vegetação nativa excedente. A segunda chamada pública está em fase de avaliação das áreas inscritas, e o resultado deve ser divulgado no próximo mês.

De acordo com a coordenação do programa na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), os beneficiários possuem perfis variados, reunindo tanto pecuaristas tradicionais quanto proprietários com áreas voltadas prioritariamente à conservação ambiental.

O PSA Bioma Pantanal é financiado pelo Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, com aporte anual de R$ 40 milhões do Governo do Estado. Os recursos são destinados ao financiamento de programas de pagamento por serviços ambientais e de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da planície pantaneira.

Na modalidade PSA Brigadas, o Estado já investiu aproximadamente R$ 6,1 milhões em 13 projetos executados por sete organizações não governamentais. As iniciativas fortalecem brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de promover ações de educação ambiental e prevenção aos incêndios florestais nas comunidades pantaneiras.