Grupo vai discutir detalhes para aplicar aumento da isenção a quem recebe até R$ 5.000; veja passo a passo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 terá sua instalação nesta terça-feira (6). A medida, enviada pelo governo federal em março, prevê beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros a partir de janeiro de 2026, mas enfrenta desafios políticos e fiscais para avançar.
A proposta conta com apoio de parte dos parlamentares, mas sofre resistência quanto à forma de compensação da perda de arrecadação. O impacto estimado pela equipe econômica é de R$ 25,8 bilhões por ano. A principal preocupação nos bastidores do Congresso é garantir que a ampliação do benefício não comprometa o equilíbrio fiscal nem exija aumento de impostos.
Entre as alternativas apresentadas pelo governo está a taxação de super-ricos, com cobrança de 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. No entanto, uma contraproposta articulada por setores do Congresso eleva esse patamar para R$ 150 mil por mês. A sugestão foi apresentada formalmente pelo PP, partido do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, que será o relator do projeto.
A comissão será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, e composta por 34 parlamentares. Até o final da semana passada, oito vagas ainda não haviam sido preenchidas — seis delas pertencentes ao PL, partido que mantém obstrução em defesa da anistia de punições a deputados.
A primeira reunião do colegiado servirá para oficializar a composição e confirmar a relatoria de Lira, escolha considerada estratégica por aliados do Planalto, já que o deputado tem forte influência entre diferentes alas da Câmara. A expectativa é de que ele consiga costurar um texto de consenso e viabilizar a aprovação do projeto.
Após a votação na comissão especial, a proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado. A conclusão da tramitação legislativa deve ocorrer apenas no segundo semestre de 2025.
Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.259,20. A proposta também prevê descontos parciais para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.000 mensais.
