Na sessão realizada remotamente nesta quinta-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram dois projetos de lei na Ordem do Dia.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 141 de 2020, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino.
“Agradeço os colegas por entender a importância desse projeto autorizativo, devido o volume de empregos que geram, principalmente aqui em Campo Grande são 193 vans que estão sem condições de trabalho e estão parados há muito tempo. Então, esse é um projeto muito importante para a categoria”, disse Marcio Fernandes durante a sessão plenária.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (SIEMTE/MS), Carlos Paulo Luzardo, destacou que no Estado são cerca de 200 empresas de transporte escolar e geram em torno de três mil empregos diretos. “O Estado tem cinco empresas com contrato direto com ele. As demais são contratos com as prefeituras, mas com ajuda de custo do Estado, e esse projeto traz mais clareza de como os prefeitos podem atuar na ajuda dessas empresas”, destacou o presidente.
Essa medida será válida, conforme a proposta, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pela covid-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas. Os pareceres foram favoráveis na Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Também foi aprovado, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 194 de 2020, em primeira discussão. O projeto autoriza a celebração de termo aditivo a contrato firmado com a União, para estabelecimento das alterações conforme Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.
A sessão ordinária tem início a partir das 9h, todas as terças, quartas e quintas-feiras, e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
