A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de lei 062/2021 do deputado estadual Lidio Lopes que estabelece novos critérios para a acreditação de laboratórios ambientais no estado. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário em segunda discussão, seguindo agora para redação final devido a emendas apresentadas.
O projeto determina que laboratórios responsáveis por emitir laudos e relatórios de ensaios ambientais precisam ter acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), seguindo a norma técnica ABNT NBR ISO/IEC 17025. A medida visa garantir maior confiabilidade e qualidade técnica dos pareceres ambientais utilizados para licenciamento de empreendimentos em Mato Grosso do Sul.
Durante a declaração de voto, Lidio Lopes destacou que o projeto foi amplamente debatido com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o Instituto de Meio Ambiente do estado (Imasul). “Esse projeto foi muito discutido com a Universidade Federal, foi muito discutido no Imasul, com profissionais. É necessário ter essa acreditação junto ao Inmetro para que as empresas sejam conceituadas e tenham todos os dados legais para emitir esses laudos ambientais”, explicou o parlamentar.
O deputado também fez questão de agradecer o apoio dos colegas Professor Rinaldo, que conduziu as discussões na comissão de mérito, Caravina, que atuou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e Júnior Mochi pela colaboração na aprovação da proposta.
A ideia surgiu a partir de estudos do professor José Luiz, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que possui vasto conhecimento na área e trouxe a discussão sobre a necessidade de maior rigor técnico nos laudos ambientais. “Quem trouxe, quem discutiu foi o senhor José Luiz, professor da Universidade Federal, que com um vasto conhecimento trouxe essa discussão para que a gente pudesse no Mato Grosso do Sul ter as empresas referenciadas e acreditadas junto ao Inmetro”, relatou Lidio.
O parlamentar ressaltou a importância da medida para um estado com a relevância ambiental de Mato Grosso do Sul. “Mato Grosso do Sul é um estado que hoje preserva muito a questão ambiental. Temos um estado hoje com vastos dados ambientais, por isso é importante que as empresas que venham dar laudos e emitir pareceres ambientais aqui no Mato Grosso do Sul sejam realmente creditadas e bem elaboradas”, argumentou.
Com a nova legislação, apenas laboratórios com certificação do Inmetro poderão emitir relatórios válidos para fins de medições ambientais no estado. Os laudos deverão seguir rigorosos padrões técnicos e incluir identificação e assinatura de profissionais registrados nos respectivos conselhos regionais. O Imasul ficará responsável por credenciar os laboratórios interessados e disponibilizar em seu site oficial a lista dos estabelecimentos habilitados.
O projeto tramita na Assembleia desde 2021 e passou por extenso processo de discussão e aperfeiçoamento. “Esse projeto está virando uma novela aqui dentro, desde 2021”, brincou Lidio durante sua fala, demonstrando satisfação com a conclusão desta etapa legislativa. A lei entrará em vigor cinco anos após sua publicação, dando tempo para que os laboratórios se adequem às novas exigências.
A proposta agora segue para redação final e, uma vez promulgada, colocará Mato Grosso do Sul no mesmo patamar de estados como São Paulo, que já adotam critérios similares para garantir a qualidade técnica dos estudos ambientais.
